Adoções por estrangeiros no Brasil não crescem mesmo com inclusão no CNA

Mesmo depois de mais de um ano da inclusão de estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção, o Brasil não registra um aumento no número de adoções internacionais. Pelo contrário. O número de 2016 – igual ao de 2015 – é o menor da série histórica. Foram 115 adoções, segundo dados da Polícia Federal obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação.

A expectativa era que o acesso dos estrangeiros à ferramenta revertesse a queda registrada nos últimos anos, inclusive porque o perfil deles é bem diferente do nacional e se aproxima mais da realidade encontrada nos abrigos hoje.

Dados do cadastro mostram que 93% dos estrangeiros cadastrados, por exemplo, aceitam crianças negras, contra 49% dos adotantes nacionais. Entre os estrangeiros, 93% são indiferentes ao sexo da criança – índice que cai para 63% entre os brasileiros.

Os estrangeiros também são mais abertos à adoção de irmãos (54%) que os brasileiros (32%) – sendo que 62% das crianças e dos adolescentes no cadastro possuem irmãos.

Em relação à idade, a maior diferença. Apenas 18% dos pretendentes do país querem crianças com mais de 5 anos de idade. Entre os residentes no exterior, o percentual dos que pretendem adotar uma criança de 6 anos em diante pula para 94%. E, hoje, 76% das crianças aptas à adoção têm mais de 5 anos.

Existem apenas 300 estrangeiros no cadastro, porém, ante 38.776 adotantes brasileiros.

Para Natalia Camba Martins, coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e responsável por credenciar entidades que ajudam a intermediar as adoções para o exterior, esse é um dos problemas enfrentados. “A gente sabe que, na prática, nem todas as comissões estaduais conseguiram alimentar esse cadastro. Ainda existem algumas dificuldades”, afirma.

O cadastro

Antes da inclusão no cadastro, os estrangeiros precisavam se habilitar nas comissões específicas dos tribunais de Justiça e ficavam restritos às crianças disponíveis nos estados em questão – périplo similar ao enfrentado pelos adotantes nacionais antes da implementação da ferramenta, em 2008. Isso mudou em meados de 2015.

Apesar de agora os residentes no exterior, ao serem incluídos no cadastro, terem acesso a todas as crianças aptas no país – são 7.268 hoje –, a adoção internacional só é realizada após esgotada qualquer possibilidade de uma adoção nacional, como determina a lei.

Para a coordenadora-geral da Acaf, essa é outra explicação para a estagnação no número de adoções internacionais. “Um fato positivo é que as crianças estão sendo absorvidas por famílias brasileiras. Há um aumento, principalmente a partir de 2013 com várias campanhas nacionais, de adoções por casais brasileiros. E o perfil se ampliou. Não são mais apenas bebês, meninas e crianças brancas. Então, para as adoções internacionais, que são sempre uma medida subsidiária, acabam sendo disponibilizadas menos crianças, especialmente as mais velhas”, afirma.

Ela ressalta também que a recessão econômica internacional tem sido um entrave. “Para que haja uma adoção, é preciso antes que a autoridade central do país dos pretendentes autorize o início das buscas por uma criança. E em razão do fechamento de fronteiras e da crise, essas permissões têm diminuído nos países europeus. Isso porque eles estão muito preocupados com questões migratórias, de seguridade social”, diz.

“E é um procedimento muito caro. Apesar de o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] dizer que a adoção deve ser um procedimento gratuito, infelizmente alguns juízes exigem a contratação de um advogado quando o pretendente é estrangeiro”, afirma Natalia. Os estrangeiros também precisam arcar com a tradução e a autenticação de documentos, pagar taxas cobradas pelos organismos internacionais e gastar com passagem e hotel para passar o período de convivência no Brasil.

Adoções internacionais em 2016

Das 115 adoções internacionais realizadas em 2016, 92 foram feitas por casais italianos. Houve ainda 12 adoções por pretendentes dos EUA, 9 por franceses e 2 por espanhóis.

O maior número de crianças estava em São Paulo (32). Outras 17 saíram de Pernambuco, 16 do Paraná, 13 de Santa Catarina e 11 de Minas Gerais. Também foram adotadas crianças de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2016 foram adotados em todo o país 1.226 crianças e adolescentes.