Adolescentes no crime, reflexo de uma legislação paternalista

Em editorial, O Globo diz que o envolvimento de adolescentes em crimes violentos é tratado com pouca firmeza pelo poder público. “Preserva-se uma legislação paternalista que garante direitos e pouco, ou nada, cobra de deveres dos adolescentes. E, pelo lado das obrigações do Estado, o tíbio funcionamento das instituições correcionais inviabiliza o seu pressuposto ressocializante”, diz o texto. “Mudar o ECA envolve uma mobilização no Congresso que não costuma fruir. Desde 2001, quatro PECs para redução da maioridade penal foram, em vão, apresentadas. Uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira, em tramitação, menos radical que as demais, estabelece que a redução do limite de inimputabilidade para 16 anos pode ser considerada em alguns casos. É um começo para ajustar a legislação à realidade social do País”, avalia.