Adolescentes: o elo mais fraco

Em artigo, Paulo Sérgio Pinheiro, autor do Relatório Mundial sobre Violência contra a Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), diz que “rebaixar a idade penal não aumentaria a segurança. É preciso aperfeiçoar as instituições de tratamento de crianças e adolescentes”. Pinheiro também lembra que atrás do adolescente infrator, há sempre adultos. “O rebaixamento da idade penal é um logro que não terá nenhum efeito para aumentar a segurança dos cidadãos. Se as instituições brasileiras de tratamento de crianças e adolescentes infratores não educam nem regeneram, sendo masmorras disfarçadas apenas pelo nome – não respeitam seus direitos -, trancafiá-los em prisões de adultos seria condená-los à tortura, à violência sexual e à solitária”, avalia.

Olhar externo –De acordo com Paulo Sérgio, o Direito internacional deixa absolutamente claro que a maioridade se alcança aos 18 anos cumpridos. “Durante dois governos, o Brasil não se expôs ao vexame na comunidade internacional de alterar sua Constituição para diminuir a idade penal. Essa claríssima posição se deveu aos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos fizeram declarações solenes de que vetariam qualquer projeto de lei tentando diminuir a maioridade penal”. E conclui: “As crianças e adolescentes brasileiros, os adultos e famílias que têm direito à segurança, os defensores dos direitos civis e da cidadania e a comunidade internacional têm a firme esperança de que o Estado brasileiro consolide a posição lúcida e generosa daqueles dois governantes”.