Alimentação saudável está em risco na reforma tributária, dizem entidades

Organizações da sociedade civil criticam a tentativa da indústria de alimentos de incluir ultraprocessados e bebidas alcoólicas na lista de produtos com isenção ou tributação reduzida.

Em nota, quatro entidades afirmam que os textos elaborados por representantes do setor, dentro das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, têm como objetivo atender a interesses comerciais e privados, em detrimento da saúde coletiva, da segurança alimentar e nutricional e da proteção ao meio ambiente.

O documento é assinado por ACT Promoção da Saúde, Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Instituto Desiderata e FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) —veja aqui a íntegra.

Segundo as entidades, é fundamental que apenas alimentos saudáveis sejam contemplados com alíquota zero ou reduzida, enquanto produtos nocivos à saúde, como os ultraprocessados, tenham a incidência do Imposto Seletivo.

“É importante que a sociedade civil, a imprensa, bem como representantes do Executivo e do Legislativo estejam atentos e não permitam que o lobby da indústria de ultraprocessados se sobreponha aos direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável, resguardados pelo ordenamento jurídico nacional”, dizem as entidades.

Representantes do setor privado elaboraram dois projetos de lei, apresentados ao Congresso por parlamentares, para tratar dos produtos que vão entrar na cesta básica desonerada e na lista do Imposto Seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Uma terceira proposta, da associação dos supermercados, também trata desses temas.

Os textos surgiram após debates no Congresso dos chamados grupos paralelos de regulamentação da reforma, que buscam fazer um contraponto às propostas do governo, que devem ser apresentadas na próxima semana.

Segundo as entidades, diversos setores empresariais têm utilizado esse espaço de discussão para criticar iniciativas como a internacionalmente consolidada e reconhecida classificação Nova, que categoriza os alimentos conforme o grau e o propósito de processamento, e o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, que recomenda evitar ultraprocessados —responsáveis por 57 mil mortes prematuras todos os anos no país.

Marcello Baird, cientista político e coordenador de advocacy na ACT Promoção da Saúde, afirma que os ultraprocessados são mais consumidos pela população de maior renda do que pelos pobres. Porém, o consumo desses produtos têm crescido mais entre a menor faixa de renda nos últimos anos, segundo dados do IBGE.

“Ter apenas alimentos saudáveis na cesta básica desonerada e na lista de produtos com tributação reduzida seria um grande passo para o Brasil garantir a segurança alimentar da população promovendo saúde”, diz Baird.

A nota destaca a inclusão na lista de desonerações de produtos como herbicidas, fungicidas e inseticidas. Também há vinculação de ultraprocessados a alimentos saudáveis, como a classificação de sopas e caldos industrializados na categoria “frutas e verduras” e de cereais matinais e salgadinhos em “cereais, raízes, tubérculos e leguminosas”.

As entidades afirmam que a reforma tributária é uma oportunidade histórica para promover justiça social, saúde e alimentação adequada e saudável para a população.

“A indústria de ultraprocessados e seus parceiros disseminam informações incorretas sobre o conceito de ultraprocessados, menosprezam a importância da regulamentação do consumo de tais produtos para a segurança alimentar e nutricional, e deturpam dados sobre a eficácia das políticas tributárias em outros países”, diz a nota.

As entidades lembram que a concessão de benefícios de forma indiscriminada também significa maior carga sobre outros produtos, pois a arrecadação perdida com cada exceção será compensada por aumento da alíquota geral dos novos tributos.

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