AP: Fiscais do MTE identificaram cerca de 570 casos de trabalho infantil em 2017

Atividades de pesca e o comércio ambulante lideraram os registros de trabalho infantil em 2017 no Amapá, de acordo com o relatório de fiscalizações do Ministério do Trabalho (MTE). Foram quase 600 ações dos auditores que identificaram em torno de 570 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos atuando no mercado formal e informal.

O MTE atuou nos 16 municípios do estado para identificar atividades que ofereçam perigo ou sejam proibidos para os menores de idade. Ao todo, são cerca de 8 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A legislação especifica que de 14 a 16 anos, o adolescente só pode trabalhar na modalidade de aprendiz, e dos 16 aos 18 anos, pode trabalhar com carteira assinada desde que não seja em atividades noturnas, insalubres ou perigosas. Apesar disso, os fiscais encontraram menores em lixões, em plantações e até na atividade garimpeira.

Maiores registros de fiscalizações de trabalho infantil em 2017

• Comércio de doces, balas e semelhantes – 131
• Pesca de peixes em água doce – 108
• Atividades de apoio à pesca em água doce – 12

O MTE não detalhou entre as fiscalizações qual a porcentagem de adolescentes atuando em situação ilegal, mas apontou que os maiores registros aconteceram nos municípios de Tartarugalzinho, Calçoene e Serra do Navio, três cidades com áreas de exploração mineral.

O trabalho infantil não acontece apenas de forma remunerada, explica o MTE. Muitas funções são exercidas dentro de casa, para parentes, auxiliando na produção agrícola familiar, entre outros.

"A maior parte do trabalho infantil está na Zona Rural, na agricultura e a maioria são meninos. Na mentalidade das famílias, a forma mais fácil de livrar esse menor da violência e das drogas é o trabalho infantil, o que é um equívoco", comentou Marcos Marinho, da Seção de Inspeção do MTE.

Outra questão também apontada nas fiscalizações, é a alegação das famílias de que o trabalho da criança ou do adolescente é fundamental para o complemento da renda, onde essa função supera a importância da educação e muitos deixam a escola.

"A justificativa é, na maioria das vezes, para complementar a renda porque o Bolsa Família não é suficiente. A família tem que entender que a educação é investimento. Geralmente o valor recebido nas atividades lícitas é muito pequeno diante daquele que ele pode ganhar no futuro com a educação", completou Marinho.