AP: Sancionada lei de passe-livre a alunos em situação vulnerável

Veículo: Diário do Amapá - AP
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O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, sancionou na  manhã desta terça-feira (17) lei que institui o Programa Passe Social Estudantil (PSE), e criou o Fundo Estadual do Passe Social Estudantil. De autoria do governo do estado e da Prefeitura de Macapá, a lei que regulamenta o Passe Social Estudantil foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Segundo o governador, nesse primeiro momento o benefício vai atender aos estudantes que mais precisam de apoio financeiro para custear o transporte escolar. Com a nova lei, os estudantes de instituições públicas dos níveis fundamental, médio e superior que pagam a meia-passagem e estão cadastrados no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), terão direito à tarifa zero. Os beneficiários do Passe Social Estudantil também devem pertencer às famílias atendidas pelos programas sociais Renda para Viver Melhor, Bolsa-Família, Onda Jovem e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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