Apaes ainda em dificuldade para receber verbas

As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para deficientes, aprovadas no Senado, mantém o caráter regular do ensino e do financiamento público de instituições filantrópicas, como as Apaes e as associações Pestalozzis. Mas isso não significa a solução de todos os problemas dessas entidades. Antes mesmo da discussão do PNE, parte das instituições já sofria dificuldades no repasse de verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb), administrado pelas prefeituras municipais. "O que conseguimos foi importante, mas é só o direito de continuar lutando por investimentos", resume a coordenadora pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) Fabiana Oliveira. Previsto no artigo 14 do decreto 7.611 de 2011, o repasse de verba do Fundeb deve acontecer a partir de convênios entre as entidades e as prefeituras. Mas, em muitos casos, acaba não acontecendo, gerando dificuldades para esses serviços, que têm demanda crescente. No Brasil, os deficientes intelectuais são mais de 2,6 milhões (Censo 2010), dos quais 250 mil estão nas Apaes.