App auxilia cidadão a supervisionar verba pública destinada a construção de creches e escolas

A Transparência Brasil (www.transparencia.org.br ), OSC que já atua há 16 anos no combate à corrupção, foi criada com a missão de atuar na busca pela integridade do poder público, sobretudo por meio do aumento da informação disponível operando principalmente no monitoramento das instituições e advocacy.

Em 2016 a Transparência Brasil venceu por voto popular um edital da Google com o projeto denominado “Cadê Minha Escola?”. O projeto implica na criação de um aplicativo, nomeado  Ta de pé?, que permitirá aos cidadãos monitorar a construção de creches e escolas pré-determinadas pelo governo federal a serem construídas no Brasil ao longo dos próximos três anos. Através do aplicativo será possível produzir fotos e relatórios, assim como verificar o status das obras em andamento. A organização pretende aumentar a quantidade de obras entregues no prazo e reduzir em 30% o tempo médio de atraso.

Das obras de escolas e creches financiadas pelo Governo Federal em todo o Brasil, 7% encontram-se oficialmente paralisadas, 4% estão inacabadas e não é possível sequer saber precisamente quantas estão atrasadas.

Para embasar a construção de seu aplicativo a Transparência Brasil realizou reuniões com especialistas da área da educação, gestão pública, comunicação, arquitetura, design e tecnologia.

As fotos tiradas pelo aplicativo “Tá de Pé?” serão enviadas a engenheiros voluntários e, ao se perceber indícios de atraso, a Prefeitura local será imediatamente comunicada.

O objetivo principal do projeto é fomentar a cultura de fiscalização do poder público, assim como a redução do prazo de entrega das escolas e creches e a melhoria da educação pública, uma vez  garantidas as entregas dos equipamentos adequados.

“Tem sido uma grande batalha conseguir apoio e recursos para esse projeto, mas nunca desistimos porque acreditamos no seu impacto na educação”, disse Juliana Sakai, Coordenadora da Transparência Brasil.

Jéssica Voigt da Transparência Brasil apresentou também a iniciativa dentro da CONANE Regional Sudeste, em uma roda de conversa sobre o tema do Dinheiro na Escola. A Conferência Nacional de Alternativas para uma Nova Educação reúne profissionais da educação e interessados no tema desde 2013. A organização entende que a inserção do projeto “Cadê Minha Escola” dentro destes fóruns e redes de educação é fundamental para atingir o público interessado, para que compreendam a necessidade de participação e responsabilidade cidadã no auxilio a supervisão das obras das creches e escolas públicas, para assim reduzir a espera da enorme quantidade de famílias que aguardam por vagas no país.

Neste momento a Transparência Brasil planeja alguns encontros em diferentes municípios do Brasil com intuito de divulgar o projeto e capacitar os cidadãos para que aprendam a utilizar o aplicativo de forma a contribuir para otimização da verba pública e do prazo de entrega  das obras, supervisionando a construção das creches e escolas próximas as suas comunidades.

A organização também pretende mobilizar o engajamento das comunidades locais, e para isso tem entrado em contato com conselhos municipais e conselhos tutelares da região da grande São Paulo. Em dezembro Jessica Voigt e Denis Plapler, que atua como consultor para esta iniciativa, reuniram-se com Juvencio Assis e Daniel Ribeiro, do Conselho Tutelar da região Sul de Osasco, para organizar um primeiro encontro de mobilização no município, que atualmente conta com 8 EMEIs que sequer foram iniciadas. Com o lançamento do aplicativo, outros encontros devem acontecer: “Queremos mostrar que o cidadão tem o direito de exigir a escola da sua região, e estamos construindo ferramentas para que essa demanda siga para o responsável correto” , diz Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil.

Garantir a todos o acesso a escola pública, no Brasil, é uma luta que vem conquistando avanços ao longo das últimas décadas, com o desafio paralelo de também qualificar a educação oferecida nestes espaços, diante de problemas sociais que muitas vezes não dizem respeito apenas a realidade escolar.

Para conhecimento, em 1996, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, haviam 8,1 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos sem acesso a escola pública no Brasil, orfâs da ditadura. As taxas de não acesso a escola foram sempre mais elevadas nas regiões Norte e Nordeste. Em 1991 as pesquisas apontavam para oito a cada cinquenta crianças, de 7 a 14 anos, fora da escola, em 2009, na gestão Lula, este número chegou a uma a cada cinquenta. Em relação aos jovens de 15 a 17 anos, vinte a cada cinquenta estavam fora da escola em 1991, este número também foi reduzido para dez a cada cinquenta já em 2009. Segundo os dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em todo país ainda temos 2,8 milhões de crianças e adolescentes,  dentre 4 e 17 anos, fora da escola.

A iniciativa da Transparência Brasil se soma aqueles que ao longo do tempo lutam pela igualdade de oportunidades não apenas no acesso, mas também na qualidade do serviço público ofertado para todos.