As parcerias público-privadas são a solução para a falta de creches?

Para os municípios, a maior fragilidade em educação é a falta de vagas em creches. É um problema em que derrapamos há mais de uma década. Segundo a lei, deveria haver vagas para 50% das crianças brasileiras até 2005. O último número do IBGE mostra que, em 2013, somente 28% delas tinham o direito à creche assegurado. Em São Paulo, a maior e uma das cidades mais ricas do país, o déficit chega a 1.900 crianças sem vaga.

A ausência de locais seguros para deixar as crianças alimenta um ciclo de pobreza para a população carente. Em muitas famílias, isso obriga um dos pais a deixar de trabalhar. Em outras, leva os filhos mais velhos a assumir os cuidados do bebê, forçando-os a frequentar a escola no período noturno, cujo aproveitamento é comprovadamente inferior à média, ou obriga-
os a parar de estudar.  Nos dois casos, a carência do atendimento mina as chances de as famílias mais pobres ascenderem.

Falta de verba e falhas de gestão no município estão entre as principais causas da falta de creches. Nos grandes centros urbanos, a ausência de espaço disponível para novas construções é um desafio a mais. O Estado se mostra incapaz de lidar com essas dificuldades. A gravidade do problema impõe a busca de alternativas.

Uma delas é a parceria público-privada (PPP). O modelo, regulamentado por lei em 2004, é um acordo entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de obras e prestação de serviços. A escolha delas acontece por meio de licitação. Por força de contrato, os serviços prestados têm de atender a critérios de qualidade e o poder público deve fiscalizá-los. Numa PPP bem-feita, o parceiro privado obtém lucro, o Estado gasta menos do que despenderia se arcasse sozinho com a tarefa e o cidadão recebe serviço melhor.

No Brasil, o município de Belo Horizonte foi o primeiro a fazer uma parceria público-privada para creches. Em julho de 2012, um contrato firmado com a construtora Odebrecht garantiu a construção de 51 unidades escolares – 46 creches, com capacidade para atender 25 mil crianças ao todo, e cinco escolas de ensino fundamental. Até 2032, a empresa fica encarregada da manutenção e da segurança dos prédios.

O modelo tem sido motivo de divergência entre os candidatos à prefeitura de Belo Horizonte. Para Délio Malheiros (PSD), atual vice-prefeito e candidato à chefia do Poder Executivo da cidade, a PPP deve permanecer na capital mineira. “A prefeitura investiu R$ 250 milhões nas 51 obras. Por mês, ela paga R$ 5,2 milhões para a Odebrecht fazer a manutenção delas”, afirma o candidato. Para ele, a economia em relação ao modelo convencional beira os 40%. Seu adversário Reginaldo Lopes (PT) discorda. Ele acusa a gestão de privatizar o orçamento público e endividar a cidade. “Por meio de parcerias com instituições comunitárias sem fins lucrativos, é possível oferecer o mesmo serviço gastando apenas 20% do valor.”