Audiência discute projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil

A Comissão de Educação da Câmara Federal debate, na tarde desta terça-feira (12), projeto de lei que prevê a possibilidade de a educação básica (do 1º ao 9º ano) ser feita em casa. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR/MG), lembra que a educação é um dever do Estado e da família, garantido pela Constituição Federal. Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estarão sujeitos a avaliação periódica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais. Um projeto parecido com o de Portela já foi rejeitado pela Câmara, em 2011. Foram convidados para o debate: a coordenadora-geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Clélia Mara dos Santos, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, entre outros.