Audiência mostra que Lei da Aprendizagem diminuiu evasão escolar

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu, no dia 02 de outubro, audiência pública com dez palestrantes que debateram as conquistas proporcionadas pela Lei da Aprendizagem, como a diminuição da evasão escolar e da exploração do trabalho infantil. Convidada especial do evento, a atriz e cantora de 16 anos Larissa Manoela falou à comissão pouco depois de receber o título de Embaixadora da Boa Vontade em Defesa do Jovem Aprendiz, da Clubes Unesco, associação que promove, em parceria com escolas e ONGs, projetos sociais e educacionais.

Com mais de 11 milhões de seguidores nas redes sociais, Larissa Manoela é considerada um ídolo de crianças e adolescentes de todo o país. Dentre seus trabalhos mais famosos estão as novelas Carrossel e Cúmplices de um Resgate e os filmes O Palhaço e Meus 15 Anos. Para ela, que começou a carreira com apenas 4 anos, sua popularidade vai ajudar na divulgação da importância dos estudos para os jovens.

– É muito importante os jovens não abandonarem os estudos – disse a atriz, que também frisou que os jovens também precisam de oportunidades no mercado de trabalho e capacitação.

Criada no começo do século, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) influenciou a criação do programa federal Jovem Aprendiz, uma política pública de sucesso, mas que ainda tem muito caminho pela frente, conforme afirmaram os convidados da audiência. De acordo com a lei, empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

O gerente de Relacionamento Institucional do Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), Douglas Soares Teles de Oliveira, disse que foram contratados 200 mil jovens por meio do programa apenas nos primeiros seis meses de 2017. Segundo ele, o Jovem Aprendiz vem ajudando o país também na diminuição da evasão escolar desse público e no combate ao trabalho infantil.

Douglas disse que a maior parte dessas contratações ocorre nos estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, mas o programa está presente em todo o país. No total, mais de 3 milhões de jovens foram contratados como aprendizes desde 2005, quando houve a regulamentação da lei pelo Decreto 5.598/2005.

O representante do Isbet afirmou que o modelo de aprendizagem praticado pelo Brasil é voltado para a formação integral do jovem, nos âmbitos cultural, social, pessoal e educacional. Junto a isso há a inserção no mercado de trabalho e a obrigação de esses jovens continuarem estudando ou concluírem os estudos atrasados.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Margaret Matos de Carvalho informou que os estado do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais são pioneiros na aprendizagem de jovens. Em sua avaliação, a aprendizagem é uma política publica de inclusão de jovens e adolescentes não só para o trabalho, mas também para a vida. Ela frisou que o Jovem Aprendiz é uma política pública transversal e que jovens em situação de vulnerabilidade e risco social têm prioridade de acesso, bem como os egressos de medidas socioeducativas e do sistema penal e libertados de atividades análogas ao trabalho escravo.

Margaret Matos sugeriu que a legislação seja alterada para aumentar o valor da multa aplicada a médias e grandes empresas que não respeitam o mínimo de 5% de contratações de jovens aprendizes. Atualmente, como o valor das multas é baixo, as empresas preferem pagá-las a cumprir a lei, disse. Ela também sugeriu a retomada do programa Primeiro Emprego e maior fortalecimento do Programa Nacional do Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A procuradora disse ainda que o governo e a sociedade devem fiscalizar com mais empenho o Senai e o Senac, que são obrigados a investir a maior parte de seus recursos em formação profissional.

A educação como caminho primordial para o combate ao trabalho infantil foi apontada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Fabiano Coelho de Souza. Ele informou que a Justiça do Trabalho tem o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem presente nos 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs) do país, todos com foco na proteção da criança e aprendizagem.

Fabiano Coelho de Souza disse que a Justiça do Trabalho vem buscando eliminar do território nacional as piores formas de exploração do trabalho infantil para, entre outras motivações, cumprir acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

– Com a inserção segura dos jovens e adolescentes nos programas de aprendizagem, a sociedade ganha com a garantia de futuro dessas crianças e adolescentes – afirmou.

Já o secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo, afirmou que o empreendedorismo “pode mudar uma nação”, principalmente quando a juventude participa. Ele citou como iniciativa que vem dando resultados positivos a criação do projeto Instituição Amiga do Empreendedor, em parceria com o Ministério da Educação, no qual universidades e faculdades abrem suas portas para capacitar empreendedores das comunidades de suas redondezas.

– Empreendedorismo nas escolas é fundamental – avaliou o secretário.

Representante do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), Patrícia Amaral informou que o Brasil tem atualmente 51 milhões de jovens, 900 mil deles querendo inserção imediata no mercado de trabalho. Segundo ela, os estados das Regiões Norte e Nordeste têm mais dificuldades na inserção de jovens. Ela lamentou que apenas 58% dos jovens brasileiros consegam terminar os estudos. Chamou atenção ainda para a necessidade de atendimento diferenciado para egressos do sistema penitenciário, além de jovens quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais.

O diretor da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Geraldo Oliveira, afirmou que a pasta está estruturando a interseção da Lei de Aprendizagem com as mudanças do ensino médio. Ele afirmou também que 70% dos jovens do país não entram na universidade nem conseguem ingressar no mercado de trabalho de maneira satisfatória.

Por sua vez, o diretor de Política de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, afirmou que o Jovem Aprendiz não é uma política de governo, mas sim uma política pública de Estado já consolidada. Ele lembrou que a obrigação de contratar jovem atinge apenas 5% das empresas nacionais, mas, mesmo assim, algumas não conseguem cumprir a lei. Registrou ainda que a aprendizagem deve envolver também as pessoas com deficiência.

A conciliadora da Justiça Fedral e presidente dos Clubes Unesco, Mafra Merys, afirmou que a aprendizagem e o cuidado com crianças e adolescentes deve envolver não só governo e empresas, mas toda a sociedade. Ela explicou que a atriz Larissa Manoela será a porta-voz dos jovens aprendizes, não do governo ou empresas.

– As empresas precisam entender que é uma ação social, um investimento para o país – disse Mafra Merys.

O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Juventude, Thiago Menezes Siqueira, citou como iniciativa positiva o programa Identidade Jovem (ID Jovem), que está buscando regularização de documentos de 15 milhões de jovens entre 15 a 24 anos de todo o país. Citou ainda que está em planejamento o Plano Nacional de Startups para a Juventude.

Também participou da audiência pública Beatriz Vitória da Silva, jovem aprendiz que trabalha no Senado. A reunião foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).