BA: Secretaria de Direitos Humanos aponta erros em adoção

O juiz que autorizou que cinco crianças de uma mesma família de lavradores de Monte Santo (BA) fossem retiradas do convívio com os pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo (SP) contrariou ao menos 10 aspectos das leis que protegem os direitos das crianças e adolescentes, informou ontem (18) a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, as crianças foram privadas de crescer e viver com seus irmãos, o que é muito grave. De acordo com a Secretaria, o processo foi concluído em tempo recorde e as crianças não chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual, ou nacional de adoção.

Convivência familiar – Em uma nota técnica divulgada ontem, a Secretaria de Direitos Humanos lembra que, além de estabelecer que o fato de uma família ser pobre não justifica a perda da guarda, a legislação brasileira determina que, em casos extremos, todos os recursos possíveis para garantir a manutenção das crianças junto de suas famílias devem ser esgotados antes que a retirada da guarda seja autorizada. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está investigando o juiz. O Ministério Público também já abriu um procedimento criminal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados, decidiu que irá convocar os envolvidos, entre eles os casais, e apurar o caso.