Bolívia aprova lei para regrar o trabalho de crianças

Veículo: Gazeta do Povo - PR
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O governo da Bolívia promulgou nesta quinta-feira (17) o novo código de proteção à criança e ao adolescente que permite o trabalho por conta própria a partir dos dez anos, como exigido pelas associações de crianças e adolescentes. O vice-presidente Álvaro García Linera, que exerce a presidência interina enquanto Evo Morales está no Brasil, aprovou a lei que também castiga com 30 anos de prisão o infanticídio e regula as adoções. Em seu discurso, Linera disse que demorou muito para elaborar o novo Código Niño, Niña e Adolescente porque queria encontrar um equilíbrio justo entre a realidade boliviana e o estabelecido nos tratados internacionais de proteção infantil. Após um debate longo entre autoridades, organizações de crianças e adolescentes e instituições defensoras da infância ficou decidido reconhecer excepcionalmente o trabalho por conta própria para a idade a partir dos dez anos, segundo o vice-presidente. No final do ano passado, organizações de crianças e adolescentes trabalhadores protestaram contra projeto aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados que estabelecia 14 anos como idade mínima para trabalhar.

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