Brasil tem maior número de casamentos infantis da América Latina

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. Atualmente, mais de 700 milhões de mulheres casadas firmaram a relação de matrimônio antes de chegar a essa idade. Os números são de um novo relatório do Banco Mundial, que apresentou o documento na quinta-feira (9), em Brasília, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

No Brasil, 3 milhões de jovens de 20 a 24 anos tiveram o matrimônio formalizado antes da maioridade. O número — que é o maior da América Latina e o 4º mais alto do mundo em valores absolutos — representa 36% do total de mulheres dessa faixa etária casadas.

Os dados sobre a conjuntura brasileira foram estimados pela Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher, do Ministério da Saúde, em 2006, e contextualizados globalmente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela organização não governamental Promundo.

“As meninas que se casam antes dos 18 anos têm mais chances de se tornarem vítimas de violência doméstica e estupro marital (dentro do casamento)”, explica Paula Tavares, autora do estudo e especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial. Até o fim da próxima década, se nada for feito, outras 142 milhões de meninas terão se casado em diferentes partes do planeta.

A especialista acrescentou que 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é direcionado a gastos diretos e indiretos com a violência doméstica.

Além de uma maior exposição à agressões dentro de casa, essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e pobreza.

Segundo Paula, o casamento infantil no Brasil atingiu as proporções atuais em parte porque a lei permite que meninas se casem a partir dos 16 anos de idade, desde que haja o consentimento parental.

“O país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case em contravenção à lei ou para os maridos nesses casos”, ressalta a especialista. “Hoje, a medida só existe em sete países da América do Sul: Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.”

Para o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, “quando a sociedade permite essa prática, aceita a violação dos direitos humanos dessas meninas e o comprometimento do seu futuro”. Segundo o dirigente, meninas devidamente escolarizadas, que têm sua saúde preservada e seus direitos respeitados, conseguem até triplicar sua renda e produtividade ao longo da vida, contribuindo de forma mais expressiva para o desenvolvimento de seus países.

“O casamento precoce priva as meninas e adolescentes de terem um desenvolvimento físico e psicológico saudável. Por isso, é também um fator de perpetuação da pobreza”, ressaltou o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, durante o lançamento do relatório.

De acordo com a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, “o casamento infantil é um dos obstáculos para que o mundo possa alcançar a igualdade de gênero, como propõe a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.

Estupro dentro do casamento

O casamento infantil também abre espaço para outro grave tipo de violência: o estupro dentro do matrimônio. “Apesar de o estupro ser internacionalmente reconhecido como um crime, os códigos penais ainda têm enfoques diversos quando se trata de marido e mulher”, afirma Paula sobre as legislações de diferentes partes do mundo.

“Em 2013, a Argentina viu um homem ser inocentado por abuso sexual porque o tribunal levou em conta o histórico conjugal do casal e o fato de que culturalmente se espera que as esposas tenham relação com seus maridos”, lembrou.

Apesar dos desafios, a América Latina tem um motivo para comemorar: é a região do mundo com o maior número de países com legislações avançadas na questão do estupro dentro do casamento. Países como Brasil — que promulgou a Lei Maria da Penha em 2010 —, Argentina, Bolívia e Equador revisaram seus códigos penais para considerar esse tipo de violência sexual como uma violação.

Paula ressaltou que foi somente após a criação da Lei Maria da Penha que o Código Penal brasileiro foi revisto e passou a mencionar o estupro como um crime contra a dignidade sexual e a liberdade sexual da mulher. Na América Latina e no Caribe, metade dos países não adotaram leis específicas contra o estupro entre cônjuges.

Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.