Câmara aprova projeto que amplia prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes para 20 anos

O projeto foi redigido por Bomfim após o caso de Saul Klein vir à tona. O filho de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, cometeu crimes de tráfico de mulheres e exploração sexual contra mais de 100 mulheres e meninas. Em julho deste ano, Saul Klein foi condenado pela 4ª vara do Trabalho de Barueri à indenização a pagar multa de R$ 30 milhões por danos morais.

“São poucas as leis feitas pensando na realidade das crianças e das adolescentes, então vem nesse sentido. No caso Saukl Klein, houve uma revelação do absurdo que foi uma verdadeira rede de exploração sexual infantil de meninas de adolescentes que eram abusadas e estupradas e que, hoje, infelizmente pela atual legislação, não conseguem ir atrás de reparação. Então, é uma homenagem a essas vítimas que tiveram coragem e condição de denunciar mesmo depois de tanto tempo”, continua.

Atualmente, a lei brasileira estipula apenas 3 anos, após seus 16 anos, para que vítimas de crimes sexuais menores de idade possam abrir uma ação civil. No texto do PL, Bomfim afirma que o prazo de três anos está em “descompasso com o amadurecimento psicológico e psíquico da pessoa vítima da violência”, já que é comum que as vítimas compreendam apenas na fase adulta “a dimensão dos danos morais sofridos”.