Câmara aprova RDC nas obras do ensino público

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (04) a Medida Provisória (MP) nº 570, que autoriza o uso do regime simplificado de licitações (RDC) nas obras do ensino público. O item foi incluído pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e foi mantido no texto após votação nominal no plenário. Foram 231 votos favoráveis à nova regra, 97 contrários e uma abstenção. O texto segue para a análise do Senado Federal. O RDC já é utilizado em obras da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As maiores críticas à medida foram feitas pelo PSDB e pelo PDT. Os partidos afirmaram que expandir o regime para cidades de interior, onde há menor fiscalização, pode aumentar as irregularidades.