CE: Vereadores aprovam Bolsa-Família Municipal, mas prefeito deve vetar medida

Vereadores de Guaraciaba do Norte (CE), a 320,2 km de Fortaleza, aprovaram nesta segunda-feira (4) projeto de indicação que cria um Bolsa-Família Municipal para a cidade. O valor do benefício seria de R$ 70, podendo ser aumentado livremente pela Prefeitura. Apesar do amplo apoio da proposta na Câmara Municipal, o gabinete do prefeito Regivaldo Cavalcante (PSD) nega qualquer intenção de efetivar o projeto. Como se trata de projeto de indicação, o texto aprovado tem apenas valor de "sugestão" – não sendo obrigatória sua execução, uma vez que, pela Constituição Federal, vereadores são proibidos de apresentar leis que gerem despesas à Prefeitura. Segundo o gabinete, o impacto da sugestão no orçamento municipal seria "imenso", superando inclusive o valor do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Guaraciaba do Norte.