CGU cita ‘falta de transparência evidente’ em ações para primeira infância

Um relatório da Controladoria Geral da União aponta grave ausência de transparência nas políticas do governo federal para a primeira infância, o que sugere descontrole e indícios de corrupção. Das 117 ações mapeadas pelo órgão de controle, em 103 (88%) não foi possível identificar quanto e como os recursos foram aplicados.

“Além da falta de transparência evidente, fica demonstrada a ausência de controle de cada pasta sobre suas ações, já que todas foram abordadas sobre o assunto, solicitando informações dos valores designados a cada uma das ações, e poucas as forneceram”, diz a CGU em relatório datado de 22 de janeiro. Foram ouvidos os ministérios da Cidadania; Educação; Justiça e Segurança Pública; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Saúde e do Ministério do Turismo.

Metade (48%) das ações não dispõe de coleta de dados para monitoramento e avaliação. Além disso, para 78,6% delas não há divulgação do resultado. Das 36 ações do Ministério da Saúde mapeadas pela CGU, 35 não têm divulgação. Das 17 ações do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 16. “É essencial que os dados referentes aos seus resultados sejam disponibilizados de forma desagregada, possibilitando o acompanhamento específico das ações voltadas ao público infantil”, lembra a CGU.

Segundo o órgão, o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que tem à frente Damares Alves, vítima de violência sexual na infância, sequer conta com uma ação específica para o público, formado por crianças entre 0 e 6 anos. Das 32 ações exclusivas mapeadas pela CGU, o Ministério da Saúde é o que congrega o maior número, com 21 programas que tomam a primeira infância como foco exclusivo – o Ministério da Cidadania tem 5 e o MEC tem 4.

Embora a CGU reconheça as iniciativas do poder público, como o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, afirma que elas são executadas “de forma independente e descoordenada”, em que “não há política que as integre” nem “coordenação intersetorial que as envolva”.

A Política Nacional Integrada não foi implementada e, assim, na avaliação do órgão, a fragilidade pode levar a sobreposições, duplicação e fragmentação. É o caso da segurança alimentar, em que os ministérios da Saúde e da Cidadania têm programas com objetivos e público-alvo idênticos. “A existência de uma política só em que os organismos se articulassem poderia ser mais eficiente”, diz a CGU.