Circo itinerante é denunciado por permitir trabalho infantil em Juiz de Fora
Um circo itinerante foi denunciado por permitir trabalho infantil em Juiz de Fora. Diante da situação, os responsáveis pelo circo foram acionados pela Procuradoria do Trabalho e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no acordo se comprometeu a não contratar aceitar ou permitir trabalho infantil artístico, em atividades circenses, bem como não admitir menores de 18 anos.
O TAC assinado pelos responsáveis pelo circo prevê que adolescentes a partir de 14 anos podem participar das atividades, desde que na condição de menor aprendiz. Eles, no entanto, não poderão exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Caso o circo seja flagrado com qualquer menor de 18 anos exercendo alguma atividade que esteja na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) ou descumpra qualquer cláusula do acordo, a multa será de R$ 20 mil para cada infração.
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