CNJ avalia estrutura do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes

Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo. A constatação faz parte de relatório inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista. O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva. Em cidades como Guarulhos e Campinas, entretanto, um único magistrado é responsável pelo atendimento de assuntos relacionados a crianças e adolescentes. Esse trabalho inclui a análise de internações na Fundação Casa (ex-Febem) em razão de atos infracionais; a fiscalização de abrigos e até a resolução de reclamações de pais sobre falta de vagas em creches e escolas. O Tribunal de Justiça paulista admite o problema e diz que neste ano deve investir R$ 10 milhões nessa área.

Fundação Casa – O relatório do CNJ também aponta para uma "melhora substancial" no sistema atual de privação de liberdade de adolescentes em comparação ao de "há cinco ou dez anos atrás". Revela, também, uma preocupação com a continuidade de investimentos por parte do governo estadual para se evitar um retrocesso, já que aumentaram as unidades com número de internações acima da capacidade normal. "O que se nota é uma necessidade grande de o governo não esmorecer no investimento para que a gente não volte aos tempos da Febem, com mortes e rebeliões", diz o juiz Reinaldo Cintra, auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e coautor do relatório.

Reincidência – O levantamento também constatou que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E os atos infracionais que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que os cometidos anteriormente. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.