Com Xuxa, Câmara aprova Lei da Palmada

Veículo: Correio Braziliense - DF
Compartilhe

Graças à presença de Xuxa Meneghel no Congresso Nacional, o projeto de lei que condena graves agressões físicas contra crianças e adolescentes, em tramitação há quatro anos na Câmara, foi aprovado e segue para o Senado. Horas depois de a Rainha dos Baixinhos comparecer à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que foi provocada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), parlamentares fizeram um acordo sobre o texto da proposta. Como tramita em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Casa. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta será batizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, morto com uma injeção letal. O pai dele, Leandro Boldrini, a madrasta, Graciele Ugulini, e a assistente social Edelvânia Wirganovicz, foram indiciados pelo crime em 13 de maio. Segundo a proposta, que altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o castigo punível ocorre quando há "sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente". O projeto de lei também prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devam ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência – sem especificar como ela será feita.

Temas deste texto: