Comissão aprova projeto que cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6179/23, que exige sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.

O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta. “Há necessidade de melhorar o ambiente de perícia técnica para assegurar a privacidade e a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.

Assim, as salas para exames de corpo de delito devem preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das vítimas.

O órgão responsável pelo IML deverá promover as adequações em até 60 dias após a futura lei.

“Temos a obrigação de evitar que nossos menores tenham contato com criminosos, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade”, destacou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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