Comissão do Senado proíbe venda de alimentos não saudáveis em escolas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (21) a proibição da venda de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com alto nível de açúcar, de sódio ou de gorduras saturada e trans em cantinas de escolas da rede de educação básica. A votação foi concluída após análise suplementar, e projeto segue para a Câmara se não receber recursos para que vá para o plenário do Senado. O projeto de lei precisou de turno suplementar de votação por tramitar em decisão terminativa na comissão e ter sido aprovada por meio de substitutivo da senadora Ângela Portela (PT-RR). Pelo substitutivo, os estabelecimentos que não observarem a determinação, serão punidos de acordo com a legislação sanitária, e não poderão ser licenciados nem terem alvarás renovados. Em seu parecer, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou que o avanço da obesidade infantil e das doenças relacionadas à dieta motivou estados e municípios a restringirem a venda, nas escolas, de produtos alimentícios considerados não saudáveis.