Comissão especial analisa o PNE

O financiamento dado pelo governo por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a isenção fiscal concedida a instituições privadas que participam do Prouni e as bolsas do Ciência sem Fronteiras, entre outras despesas, serão consideradas no cálculo da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. Essa foi a decisão tomada nesta quarta-feira (23) por comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto do Plano Nacional de Educação (PNE). Congressistas do DEM, Psol e PPS defenderam a retirada desses itens na contabilidade do percentual – hoje, esse índice é de pouco mais de 5%. O relator do texto na comissão, Angelo Vanhoni (PT/PR), bem como a bancada petista, defenderam a inclusão de programas como Prouni e Fies na conta, como foi sugerido no Senado Federal. Vanhoni argumentou que a expansão do ensino superior público está contemplado no texto. Uma das metas do PNE prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior sejam no segmento público. A posição do relator teve 11 votos favoráveis e 8 contrários.