Creches: mais de 90% dos municípios pernambucanos não atingem a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos

O Dia Internacional da Educação, celebrado nesta sexta-feira (24), é uma oportunidade para refletir sobre os avanços e desafios que persistem na área educacional. Apesar de progressos em diversas frentes, questões estruturais ainda comprometem a qualidade e a acessibilidade da educação, especialmente na educação infantil, que é fundamental para o desenvolvimento das bases cognitivas e sociais das crianças.

Um estudo recente realizado pela Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) revelou um panorama preocupante sobre esta etapa do ensino em Pernambuco, com base nos dados do Censo Escolar de 2022. Embora tenha havido avanços na oferta de pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos, o déficit de atendimento em creches para crianças de 0 a 3 anos continua significativo, especialmente em áreas rurais, refletindo desigualdades regionais acentuadas.

De acordo com o estudo, mais de 90% dos municípios pernambucanos ainda não alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de atender pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos. Em contraste, a cobertura na pré-escola apresenta resultados mais positivos, com 124 municípios atingindo entre 70% e 100% da meta estabelecida até 2016.

A maioria dos municípios, mostra o estudo, possui menos de 50 Centros de Educação Infantil (CEIs), enquanto Recife concentra o maior número, com mais de 600.

Impactos sociais e econômicos

O pesquisador e demógrafo Wilson Fusco, diretor da Dipes, destaca que o atendimento à meta nacional está ligeiramente melhor do que em Pernambuco, mas ressalta que o estado vinha crescendo até 2019.

“Em 2022, após a pandemia, com os dados do Censo que mostram a população infantil e quantas crianças dessa faixa de idade estavam matriculadas nas unidades de ensino infantil, a gente tinha caído para 30,8% da média dessa cobertura”, explicou Fusco.

O fato de ainda não haver a obrigatoriedade de matrícula para crianças de 0 a 3 anos na educação infantil também contribui para esse cenário. Entretanto, Wilson Fusco destaca que os gestores públicos reconhecem a importância do acesso a creches, que pode trazer impactos significativos na qualidade de vida da população.

“E até para a economia do município, porque, se você não tem condições de deixar o seu filho ou sua filha em um lugar de qualidade para atendê-lo e ficar com ele uma parte do dia, você não consegue trabalhar. Ou seja, oferecer acesso a creches contribui para reduzir o índice de desemprego e movimentar a economia local”, afirmou Fusco.

O papel do IEPE na gestão educacional

Para enfrentar esses desafios, a pesquisa da Fundaj destaca o uso do Índice de Infraestrutura Escolar de Pernambuco (IEPE), uma ferramenta desenvolvida para mapear desigualdades regionais e direcionar investimentos de forma estratégica.

“Este índice foi concebido como uma ferramenta avaliativa e estratégica para subsidiar o Programa Juntos pela Educação, com enfoque na educação infantil”, explicou o pesquisador João Gomes da Silva.

De acordo com ele, o IEPE é baseado nos microdados dos Censo Escolar (2022 e 2023) e considera variáveis como infraestrutura física e recursos pedagógicos das escolas. “A metodologia adotada combina análises quantitativas e descritivas para identificar desigualdades regionais e temáticas, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos públicos”, completou Gomes.

Ainda segundo o pesquisador, o  poder público deve priorizar o planejamento estratégico baseado em dados para identificar os locais mais afetados e direcionar investimentos de forma eficiente, garantindo a construção e ampliação de creches prometidas, bem como a manutenção das unidades existentes.

“Sendo assim, é essencial buscar financiamento sustentável, com gestão transparente, e investir na formação e valorização dos profissionais da educação infantil para garantir a qualidade no atendimento”, disse João Gomes.

Parceria entre Estado e municípios

Na última segunda-feira (20), o Governo de Pernambuco anunciou a abertura da licitação para construção do segundo bloco de unidades educacionais que vão ofertar turmas de creches e pré-escolas a partir do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil. O documento, que contempla 52 novos Centros de Educação Infantil (CEIs).

A iniciativa do Governo do Estado visa ampliar o acesso à educação infantil, com a criação de 60 mil novas vagas até 2026, através da construção de novas unidades de Centros de Educação Infantil (CEIs). O novo bloco de CEIs será subdividido em dez lotes e contemplará diversas regiões do estado. O investimento total na licitação chega a R$ 303,9 milhões, e as obras têm prazo máximo de execução de 12 meses.

No entanto, os pesquisadores alertam sobre a importância de garantir clareza e transparência quanto ao direcionamento dos investimentos, questionando se os recursos estão sendo aplicados de maneira eficaz para reduzir as desigualdades no atendimento e no acesso às escolas.

Além disso, ressaltam a necessidade de decisões baseadas em dados concretos, levando em consideração as áreas com maiores fragilidades no sistema educacional, para assegurar que os investimentos realmente atendam às regiões mais necessitadas.

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