Criação de vagas para jovens fica abaixo das metas

A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00), editada em 2000 para ser uma política pública de incentivo ao primeiro emprego, gera postos de trabalho em quantidade muito aquém do seu potencial. Se fosse plenamente cumprida pelas empresas privadas e órgãos públicos, a lei garantiria até 1,5 milhão de postos de trabalho para jovens aprendizes. No entanto, no fim de 2010, 192 mil jovens estavam contratados sob esse regime. A meta do governo federal aquele ano era a contratação de 800 mil aprendizes – os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de setembro de 2011, apontam 262 mil jovens aprendizes atuando hoje mercado de trabalho.

Legislação – Pela lei, as empresas de médio e grande portes devem ter no seu quadro de funcionários uma porcentagem de 5% a 15% de aprendizes com base nas funções que demandem formação profissional, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A contagem não inclui cargos que necessitem ensino superior ou técnico. Para serem aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos, estar matriculados no ensino fundamental ou médio e frequentar cursos de formação, ministrados por ONGs e entidades de assistência social e ensino profissionalizante.