Crianças em situação de rua entregam carta com reivindicações ao governo Lula

Crianças e adolescentes em situação de rua apresentaram ao governo federal uma carta com reivindicações voltadas à garantia de seus direitos e enfrentamento das violações que enfrentam cotidianamente. O documento foi entregue ao final do 1º Seminário Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado em Brasília (DF).

O evento, realizado na última sexta-feira (25), foi organizado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) e pela Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua (DDPR), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante o seminário, autoridades, educadores, representantes de movimentos sociais e crianças de diferentes regiões discutiram o impacto da ausência de políticas públicas, o racismo estrutural, a pobreza e a violência durante a infância e adolescência nas ruas.

Demandas por direitos e reconhecimento

A Carta Compromisso elaborada pelas crianças e adolescentes participantes do seminário reúne um conjunto de reivindicações voltadas à garantia de direitos, ao enfrentamento da violência e ao reconhecimento da condição de crianças e adolescentes em situação de rua.

Entre os pontos destacados está a necessidade de criação e fortalecimento de mecanismos para estimar a quantidade real de crianças e adolescentes em situação de rua, como a inclusão dessa população nos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os participantes também reivindicam a implementação de serviços especializados de atenção em meio aberto, voltados diretamente para essas infâncias e suas famílias, com foco em políticas públicas transversais que incluam ações de prevenção e apoio às famílias vítimas de violência letal.

A carta propõe a criação de protocolos específicos para atendimento antirracista e antissexista, a serem elaborados com a participação dos movimentos sociais e das próprias crianças e adolescentes em situação de rua. Também solicita a capacitação permanente dos profissionais que atuam nesse campo, além do reconhecimento da importância da educação popular e da educação social de rua.

As crianças também pedem a realização de uma campanha nacional permanente de mobilização e sensibilização da sociedade brasileira em defesa de seus direitos, bem como a inclusão do dia 23 de julho como o Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes, a ser incorporado aos calendários dos governos federal, estaduais e municipais.

O documento exige ainda a ampliação do acesso à cultura nas periferias, com a criação de teatros, praças e atividades culturais diversificadas. As crianças reivindicam sua inclusão efetiva nos espaços de debate e formulação de políticas públicas, com previsão orçamentária para encontros regulares.

Por fim, a carta solicita a descentralização dos seminários e encontros, para que sejam realizados em diferentes localidades do país. Também pede melhorias na infraestrutura dos eventos, com ampliação do cardápio, acesso à água e aumento do tempo de fala para os próprios jovens nas mesas de debate.

Recorte racial e ausência do Estado

Durante os painéis e oficinas, os participantes discutiram o perfil atual das crianças e adolescentes em situação de rua, ressaltando a prevalência de jovens negros e periféricos nessa condição. Relatos indicaram que a ausência do Estado se manifesta tanto na prevenção quanto no atendimento emergencial.

Para o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, o seminário foi uma oportunidade de escuta e de fortalecimento da participação social.

“O saldo do seminário foi extremamente positivo e permitiu trazer à tona várias problemáticas, como o recorte étnico-racial, evidenciando que a maioria da população em situação de rua é negra e que essa parcela ainda enfrenta as formas mais graves de violência nas ruas”, afirmou em nota.

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