Decisão do STJ sobre estupro é alvo de recurso

O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu um acusado de estuprar três meninas de 12 anos alegando que elas já tinham vida sexual ativa, pois eram exploradas sexualmente. O tipo de recurso protocolado é um "embargo de declaração" que não questiona especificamente o mérito de uma decisão, mas serve para corrigir omissão, obscuridade ou contradição. Nesse tipo de recurso, o conteúdo da decisão só é alterado caso isso seja necessário para corrigir alguma dessas questões. No entanto, em tese, a decisão da corte ainda pode mudar. A Procuradoria não informou qual dos três motivos previstos gerou o recurso, pois o processo está em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, a subprocuradora responsável pelo caso não quis comentar o assunto.