Decisão sobre aborto de anencéfalos deve sair hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de selar a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. A decisão deverá ser referendada hoje (12), a partir das 14h, quando será retomado o julgamento sobre a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de fetos com má formação cerebral. Até o momento, há cinco votos favoráveis à medida e um contra. Quatro ministros ainda têm direito a voto, sendo que dois deles – Ayres Britto e Celso de Mello – já manifestaram em julgamentos anteriores posições favoráveis à interrupção da gravidez no caso de anencefalia. Os ministros iniciaram ontem o julgamento de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede o reconhecimento do direito da antecipação do parto de anencéfalos sem a necessidade de decisões judiciais.