Desigualdades na primeira infância são altas e persistentes no país

Quem atua há muito tempo na área social como eu já se acostumou a escrever infância no plural. No Brasil, há muitas infâncias e o seu desenrolar, no final das contas, vai depender da família e do lugar em que a criança nasce, o que os especialistas chamam popularmente de “loteria da vida”.

Lançada em meados de março deste ano, a segunda edição do livro A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: Desigualdades mostra a gravidade da situação, por meio de um diagnóstico baseado em auditorias dos Tribunais de Contas e evidências sobre a desigualdade na oferta de serviços essenciais. De forma geral, crianças negras e indígenas, das regiões Norte e Nordeste do país, estão quase sempre em grande desvantagem.

DESIGUALDADES NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO E ATÉ NA COBERTURA VACINAL

Na mortalidade na infância, há, segundo a publicação, uma desigualdade regional evidente. As menores taxas são de Santa Catarina, com 11,5 óbitos antes dos 5 anos para cada mil nascidos vivos, e do Distrito Federal, com 12,1 óbitos antes dos 5 anos para cada mil nascidos vivos. As piores taxas estão em Roraima, com mais do que o dobro do número de óbitos (23,6 óbitos) antes dos 5 anos para cada mil nascidos vivos de Santa Catarina, e no Amapá (21,9 óbitos).

Outro indicador social importante, a mortalidade infantil, também mostra a gravidade dessa situação. Taxas elevadas de mortalidade infantil estão diretamente associadas a condições de vida insatisfatórias e à baixa qualidade na prestação de serviços de saúde, que englobam desde o atendimento pré-natal e o parto até os cuidados de puericultura. Estados como Amapá e Roraima registram taxas significativamente mais altas, o que, de acordo com o livro, revela “desigualdades alarmantes”.

No Amapá, há 18,1 óbitos de crianças com menos de 1 ano por mil nascidos vivos e em Roraima a taxa é de 17,8 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto em estados como Santa Catarina a taxa de mortalidade infantil é abaixo de 10 óbitos por mil. Dado que o Brasil, em 2024, ocupava o 10º lugar entre as maiores economias do mundo, com um PIB de US$ 2,1 trilhões, seria esperado, segundo a publicação, que a taxa de mortalidade infantil estivesse próxima de cinco óbitos por mil nascidos vivos, o que, infelizmente, ainda está muito longe de acontecer.

O relatório também chama a atenção para a baixa cobertura vacinal contra a poliomielite no país. “É necessário urgentemente aumentar a coberta vacinal para mais de 95%. Isso porque a doença já foi reintroduzida, por exemplo, em Israel”, aponta.

Segundo os dados, a cobertura da vacinação contra a paralisia infantil no Brasil foi de 78%, em 2022, o que é “extremamente” baixa. O estado onde há a maior cobertura vacinal é o Ceará, com 89,3%, ainda longe dos 95% necessários. No Amapá, o percentual é de apenas 59% e no Acre, 60,2%.

Não é só na saúde que as desigualdades regionais chamam a atenção. Os maiores percentuais de crianças que não frequentam a creche por dificuldade de acesso estão nas regiões Norte e Nordeste do país. Os quatro estados com os maiores índices são: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%), de acordo com a publicação.

Além das desigualdades regionais, o impacto do racismo nos dados também é escandaloso. “As consequências desse racismo estrutural podem ser vistas em diversas áreas, desde o menor acesso a creches e escolas de qualidade até a maior vulnerabilidade a episódios de violência”, ressalta o livro.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, 64,3% dos bebês com baixo peso são pretos, pardos ou indígenas, quase 60% da mortalidade infantil entre pretos, pardos e indígenas é por causas evitáveis e mulheres pretas e pardas respondem por nada mais, nada menos que 65% das mortes maternas, aquelas que ocorrem na gestação ou nos 42 dias após o parto.

“A desigualdade não acontece por acaso, mas é um objetivo intencional. É o resultado de uma política econômica que tem por base o egoísmo, a competição como método e a infelicidade como propósito”, diz o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Edson José Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, em artigo do livro.

Espero que, nos próximos anos, com a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), o Brasil possa, finalmente, começar a mudar essa história, cheia de tragédias e sem final feliz. A intersetorialidade é fundamental para enfrentarmos essa realidade e os desafios sociais, superando essa visão fragmentada e desarticulada que tem prevalecido até então.

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