Desrespeito ao direito das crianças

Este domingo (12) foi dia de presentear as crianças. Bola, boneca, bicicleta, tablets e outras parafernálias eletrônicas povoam o imaginário de um mimo ideal. Mas, após 24 anos de instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o mínimo que poderiam receber seria o cumprimento de seus direitos fundamentais. O entendimento legal determina que é responsabilidade da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. De acordo com a assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Fortaleza (CE), Sharon Dias, os avanços nesse sentido estão, principalmente na universalização do ensino, na educação inclusiva e na classificação como hediondo os crimes de exploração sexual. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, há no Brasil mais de três milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.