DF: Arma de brinquedo na mira da lei

Um projeto de lei (PL) que veta a fabricação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo foi aprovado pela Câmara Legislativa. A matéria, apresentada pela Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), ainda não entrou em vigor, mas já é alvo de controvérsias. Juristas acreditam que a medida logo será considerada inconstitucional. Psicólogos afirmam que o uso de armas de brinquedo estimula o comportamento agressivo em crianças e adolescentes. A Associação Brasileira de Brinquedos (Abrinq) achou a determinação um tanto "extremista", mas apoiou a iniciativa. Um dos artigos do projeto de lei destaca que até mesmo "brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes, luzes a laser e assemelhados que produzam sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo" não poderão ser comercializados. O texto define ainda que as lojas de brinquedos deverão afixar placas ou adesivos em locais visíveis com o intuito de avisar aos consumidores sobre a proibição desse tipo de comércio.