DF: Conselhos tutelares sofrem sem recurso

Considerados verdadeiros guardiões dos direitos da infância e adolescência, os conselhos tutelares, presentes em quase todo o território brasileiro, não receberam nem 1% dos R$ 38 milhões previstos pelo governo federal no programa para reestruturar e qualificar os órgãos em 2012. Dependentes dos orçamentos minguados das prefeituras para funcionar, os conselhos padecem de todo tipo de problema – falta de mobiliário, computador, telefone, carro e até tinta para imprimir processos. E o pouco que a União reserva, demora a chegar.

Contingenciamento –"É muito preocupante constatar uma execução tão baixa dos recursos que deveriam apoiar as atividades dos conselhos tutelares faltando pouco tempo para fechar o ano", critica Ariel de Castro, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele ressalta que, embora a missão de manter os órgãos administrativos seja dos Executivos locais, o governo federal não deve se omitir de complementar os investimentos. "Os conselhos têm a missão de zelar, averiguando qualquer suspeita de direito violado. Para isso, precisam ter estrutura", afirma.