DF: Crianças e adolescentes sem pai poderão ter paternidade declarada

Veículo: correiobraziliense.com.br - DF
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Crianças e adolescentes registradas sem pai terão a chance de ter paternidade declarada. A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove, nesta terça (21) e quarta-feira (22), outra edição do programa "Pai Legal"'. Nesta terça, o projeto "Identidade Legal" tem início a partir das 9 horas, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão notificou 1.510 mães de crianças e adolescentes registrados sem paternidade declarada. Nesta quarta, 1.008 mães que tiveram filhos registrados entre abril e agosto deste ano, sem o nome do pai, devem comparecer ao MPDFT. A audiência do "Pai Legal/Cartórios" será às 14 horas, no auditório do MPDFT. Reconhecimentos voluntários de paternidade serão feitos. Procedimentos preliminares serão abertos quando o suposto pai se negar ou não puder comparecer. O mesmo acontece se são falecidos, estiverem presos ou residirem em outro estado. As mães devem declarar nome e qualificação do provável pai e apresentar a certidão de nascimento das crianças e adolescentes.

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