DF: Ministério Público faz mutirão para garantir o direito à filiação

Veículo: Correio Braziliense - DF
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), realizou ontem (23) um mutirão para garantir o direito à filiação a crianças e adolescentes que não têm o reconhecimento paterno. Muitas mães procuraram o atendimento para tentar preencher a certidão de nascimento dos filhos. A audiência faz parte do Programa Pai Legal, que, há 10 anos, percorre as regiões administrativas do DF e atende alunos matriculados na rede pública de ensino, em cumprimento à Lei nº 8.560/92. Ontem foi a vez do Plano Piloto, região central de Brasília (DF), que inclui estudantes das asas Sul e Norte e dos lagos Sul e Norte. Ao todo, 982 mães receberam a notificação, mas a promotoria realizou cerca de 400 atendimentos.

Temas deste texto: Direitos de Família