Doações para o ECA serão feitas na própria declaração

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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Pelo segundo ano seguido, a Receita Federal permitirá que os contribuintes que declaram usando a tributação por deduções legais possam abater doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente no mesmo ano em que são feitas.Assim, as doações feitas àqueles fundos entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano poderão ser abatidas já nesta declaração, desde que limitadas a 3% do IR (Imposto de Renda) devido. Mas a dedução total para aqueles fundos não poderá superar 6% do IR devido.Assim, se o contribuinte doou, em 2012, o equivalente a 4% do IR devido, agora só poderá doar mais 2%, no total de 6%. Se doou o equivalente a 2%, agora só poderá doar mais 3%, no total de 5%.

Alterações – Mas a forma como essas doações serão feitas foi modificada pela Receita. No ano passado, o contribuinte fazia a doação diretamente para a instituição de seu interesse. Feita a doação, ele pedia um recibo assinado pelo responsável da instituição. Uma vez lançada a doação na declaração, o recibo era devidamente guardado com os demais documentos.A partir deste ano, as doações àqueles fundos serão feitas diretamente na declaração, por meio de Darf específico. No Resumo da Declaração há uma ficha específica para Doações Diretamente na Declaração – ECA.

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