Educação deve ficar sem o pré-sal este ano
Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões. A situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para dar urgência à proposta e votá-la nas próximas semanas. Os recursos que deveriam ir para o fundo vem sendo usados pelo governo para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveriam ter sido depositados, sendo R$ 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.