Educação é precária nas unidades de internação

Considerada fundamental para o sucesso do sistema socioeducativo, a Educação oferecida nos centros de internação de jovens infratores no Brasil está longe de atender ao desafio. Um terço das salas de aula das unidades não tem equipamentos, iluminação e suporte de biblioteca adequados, aponta relatório inédito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 40% dos estabelecimentos, faltam espaços para a profissionalização. Se levado em consideração o padrão estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), só 4,7% dos colégios em unidades de internação têm infraestrutura adequada, conforme levantamento da organização Todos Pela Educação, feito a pedido do GLOBO, com base no Censo Escolar 2014. Quase 90% das escolas não têm laboratório de ciências, 59,2% funcionam sem quadra de esportes e 51,1% não oferecem biblioteca, para citar os três itens mais ausentes. O levantamento aponta que 27% dos estabelecimentos em unidades socioeducativas não contam sequer com saneamento básico. Embora parecidas com as condições médias das escolas de uma forma geral no país, esses estabelecimentos têm uma missão ainda maior, observa Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação. "Nessa população de alta vulnerabilidade e sem outras oportunidades de aprendizado, a situação torna-se particularmente crítica", diz Alejandra. São mais de 20 mil matriculados nas escolas dentro de unidades socioeducativas, dos quais 47,6% cursam o ensino fundamental regular. Para a maioria deles (55%), as aulas ocorrem na forma multisseriada. Ou seja, alunos de diferentes níveis de aprendizagem numa mesma sala. A saída é tentar colocar alunos com níveis aproximados numa mesma turma, conta Márcia Monteiro, uma das coordenadoras pedagógicas do Colégio Estadual Mauro Alves Guimarães, que funciona dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo de Formosa (GO). "A gente condensa o conteúdo para que todos possam acompanhar. Mas falta até sala de aula. Não temos impressora para fazer cópias de atividades para os alunos", diz Márcia. Na escola que Márcia coordena dentro do centro de internação, os alunos têm apenas dois dias de aula por semana. Além das dificuldades de infraestrutura, a indisponibilidade de professores impede que os adolescentes desfrutem da escola diariamente, como deveria ser. Dos oito educadores, só três são concursados, o restante trabalha para a rede estadual por meio de contrato temporário. "A rotatividade é grande. E os efetivos não querem vir para cá. Este ano, quatro vieram e não ficaram, porque não se adaptaram", conta Márcia. No Brasil, 45,4% dos quase 1,5 mil professores que trabalham em unidades socioeducativas têm contratos temporários. Por outro lado, a média de alunos por turma é de 9,7, bastante inferior a da educação básica — 24,3 estudantes por sala.