Educação pública de Alagoas ocupa as piores posições entre os estados do país

A educação alagoana, esperança para a população pobre superar desafios que põem em risco a própria sobrevivência, ainda não conseguiu superar seus principais desafios: as estatísticas negativas. O Anuário da Educação 2018 confirma essa tendência com base em dados obtidos e que indicam que, até quando houve crescimento, ficamos abaixo da média da região Nordeste e do país.

A pesquisa tem como recorte os últimos doze anos, mas de quatro anos para cá o problema continua o mesmo. O problema tem origem tanto nas condições econômicas, baixo investimento, estrutura das unidades, capacitação dos professores e a permanência em sala de aula. 

A fotografia da educação pode ser representada pelo abandono de sua ex-sede, na antiga Escola Liceu Alagoano, que foi referência em décadas passadas. Atualmente, a gestão funciona de forma improvisada, num prédio no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), no Farol.

Esse cenário, aliado à falta de perspectiva com o aumento da produção industrial, a crise nacional dos últimos três anos tem influência direta na queda da renda das famílias e necessidade, em especial dos jovens, de abandonar o ensino. Ainda assim, para o governo Renan Filho (MDB), alguns desafios estão sendo vencidos. 

Porém, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) denuncia que não na velocidade ideal. A entidade já havia criticado, inclusive, a educação integral, principal bandeira do governo. A referência não foi à toa. Os levantamentos feitos em 2015 e 2016, a partir do registro de alunos em tempo integral, revelam que Alagoas teve queda em seu rendimento.

Em 2015, por exemplo, alcançamos 47% de presença, o que nos colocou na 2ª melhor colocação, atrás do Ceará, com 53,1% e até acima da média da região, que foi de 42,1%, e nacional de 44,2%. Naquele ano, em todo o Estado, o número de escolas com pelo menos um aluno em tempo integral chegou a 1.225, contra 3.420 do Ceará. Em todo o Nordeste eram 24.330, e no Brasil 65.054.

No ano seguinte caímos para a 4ª posição, com uma taxa de 26,5%, abaixo do Ceará, com 29,5%. Ainda assim, acima da média regional que foi de 23,5%, enquanto no Brasil o registro foi de 32,3%. Já a taxa de escolas, Alagoas tinha 680 escolas, o Ceará, mais uma vez liderou com 1.884. A região subiu para 13.484 e em todo o país são 47.113 escolas.

DADOS

As creches que abrigam as crianças da chamada primeira infância, onde passam a ter contato com o universo lúdico da aprendizagem, em 2014 teve um percentual de matrícula de 23,2%, abaixo do ano de 2013 quando 24,1% de crianças de 0 a 3 anos estavam sendo acolhidas. Em 2015 a queda foi ainda maior, onde apenas 21,7% foram beneficiadas, vindo a reagir no ano seguinte subindo para 25,4% e voltando a cair 0,4% em 2017 para 25,0% de presença formal.

PRÉ-ESCOLA

No quesito que avalia a frequência na pré-escola, que inclui crianças de 4 a 5 anos. Em 2005, ano inicial da pesquisa, a situação do Estado já era muito insatisfatória, com o registro de 68,2% de frequência, a pior da região Nordeste, que tinha como referência o Ceará com 84%, considerada a melhor e muito abaixo da média da região, de 79,2%, e os 72,5% que foi a média nacional naquele ano.

Quinze anos depois, em 2016, o cenário continua sendo desfavorável. Mesmo tendo aumentado a frequência ficamos com 88,7% atrás de quase todos os estados da região, que se aproximaram ou até ultrapassaram a média do Nordeste, que foi de 94,9%. Enquanto isso, o Ceará manteve a excelência desse serviço tendo a melhor média com 97%, acima inclusive do percentual nacional de 91,5%.

No ano seguinte, em 2017, aumentamos dois pontos percentuais, chegando a frequência de 90,29%, mas ainda atrás da média da região que foi de 95,6% e da nacional, de 93%. O Ceará manteve-se à frente com 98% de frequência.

ENSINO FUNDAMENTAL

Se os números confirmaram baixa matrícula na primeira infância, a tendência também foi revelada no ensino fundamental, que inclui crianças de 6 a 14 anos. Desde o início da pesquisa, em 2015, já estávamos na terceira colocação. E isso se refletiu nos dois últimos anos do levantamento.

Conforme o primeiro ano (2005) revelam, os dados da taxa de matrícula de Alagoas foi de 96%, abaixo do melhor classificado que foi o Rio Grande do Norte, com 97%, que ficou acima da média da região, 96,7%, e da nacional que foi de 96,7%. Mais de uma década depois, Alagoas caiu para 88,7%, enquanto o Rio Grande do Norte manteve-se com a melhor média 97,5%, acima da média da região 97,3% e, também da nacional, que foi de 97,3%.

Em 2017, a tendência de crescimento do estado se manteve, mas continuou sendo a pior da região. Alagoas teve média de 96,9%, contra o melhor índice apresentado pelo Piauí, que chegou a 98,8%, acima da média da região, de 97,5%, e da nacional que foi de 97,79%.

ENSINO MÉDIO

A sequência estatística indicou, também, que depois do início na escola ter sido difícil com percentual ruim, atravessando o ensino fundamental, no médio não foi diferente. Desde 2012 ano que a taxa líquida de matrículas foi a 2ª pior com 43%, ficamos abaixo da Bahia com 44% e da média da região que foi de 50,6%, enquanto a nacional havia sido de 61%.

Quatro ano depois, em 2016, continuamos mantendo percentuais abaixo do esperado. Os 53,5% registrados nos deixou muito distantes do melhor colocado, o Estado do Ceará, que chegou a 66,7%, acima da média da região que foi 58,1%. Já a média nacional foi de 67,3%.

No ano de 2017 Alagoas teve a 3ª pior taxa da região com 56,6%, atrás do Ceará com 68,5% se garantido com o melhor resultado, acima, inclusive, da média da região, que foi de 59,65%, e da nacional de 67,5%.

CONCLUINTES

O Anuário também apontou o percentual de jovens com 19 anos que concluíram o ensino médio (2012-2017). No primeiro ano do levantamento, Alagoas ficou com o segundo pior percentual de 34,9%, atrás do Ceará (49,2%), que se manteve acima da média da região (41,2%), mas abaixo da média nacional, que foi de 51,7%.

No recorte feito em 2016, Alagoas havia aumentado o percentual para 47,1%, ficando atrás do Ceará, que atingiu 56,1%, que também nesse item ficou acima da média nordestina, que foi de 51%, enquanto a nacional subiu para 58,9%.

Um dado que chama a atenção é que no ano seguinte, em 2017, caímos três pontos percentuais e ficamos com 44%, o pior da região, enquanto o Ceará aumentou mais dois pontos atingindo 59,1% de jovens concluintes, levando o melhor resultado, mantendo-se acima da média da região de 50,4% e apenas um ponto atrás da nacional, que foi de 59,29%.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

O recorte para a Educação Especial levou em conta as matrículas em classes comuns, especiais e escolas especializadas, tomou como base o ano de 2016. A época, o total de matrículas indicou que o estado ficou com 17.014 matrículas, que correspondeu ao 4° pior número. A Bahia ficou com a melhor colocação, registrando 65.855. Em toda a região Nordeste foram matriculados 246.560, e no país 971.372.

Nas classes comuns voltamos a registrar a 4° pior colocação com 16.962. A Bahia voltou a liderar com 66.358. No Nordeste, o número foi de 232.464 e no país inteiro 796.486.

Já nas classes especiais e escolas especializadas tivemos a 2ª pior colocação com 52, muito atrás do melhor colocado, o Maranhão, com 3.598. Em toda a região são 14.016 e no país inteiro 174.886.

ALFABETIZAÇÃO

Nesse quesito, a pesquisa leva em conta as matrículas no 3° ano do ensino fundamental (leitura, escrita e matemática), com recortes distintos, sendo o primeiro em 2014 e 2016.

Em 2014, o nível de alfabetização em leitura era o 3° pior da região e Alagoas ficou com 21,1%, atrás do Ceará que teve o melhor desempenho com 52%. A média do Nordeste foi de 27,6% e no Brasil 43,8%.

O desempenho em Matemática mantivemos o 3° pior índice, com 20,1%, mais uma vez atrás do Ceará, com o melhor percentual (51%), muito acima da média do Nordeste, de 25,9%, e do Brasil com 42,9%.

Dois anos depois, em 2016, nos mantivemos com o 3° pior índice, tanto em matemática 24,1%, abaixo da média da região que foi de 25,9% e bem distante do melhor colocado, o Ceará, com 51,7%. No mesmo período, em leitura, tivemos 23,8%, sete pontos percentuais abaixo da média da região que registrou 30,9% e do melhor colocado, mais uma vez o Ceará com 54,8%.

Em 2016, também foi acrescida a escrita, onde Alagoas ficou com o 2° pior percentual 43,6% e muito atrás do Ceará, que ficou com o melhor índice (70,7%), que se manteve acima da média do Nordeste, de 49,2%, e do país que foi de 66,2%.

IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que apresenta a nota obtida no ensino fundamental (Anos Iniciais -AI e Finais – AF) e o ensino médio, não esconde o atraso de Alagoas.

Além de nos mantermos abaixo da média nacional e da região ficamos atrás do vizinho Estado de Pernambuco, que em 2015 ficou com 5,0, enquanto Alagoas registrou 4,7 nos anos iniciais. O mesmo ocorreu com os anos finais quando obtivemos 3,5 contra 4,1(PE). Já no ensino médio a distância foi de 1 ponto, quando obtivemos 3,1 e os alunos pernambucanos 4,0, acima da média da região e nacional.

O cenário é ainda pior quando comparado com os resultados obtidos na região Sul, Sudeste e Centro Oeste. Enquanto em 2015 os anos iniciais ficou com 4,7, a média da região Sudeste foi 6,1, a Sul 6,0 e a Centro-Oeste 5.7.

No mesmo período, os anos finais de Alagoas ficou com 3,5, abaixo da média do Sudeste, que foi 4,8 e 4,6 na região Sul e 4,7 no Centro Oeste.

O ensino médio das outras regiões também deixou para trás o nosso estado. No mesmo período 2015 ficamos com 3,1, contra 3,9 do Sudeste e 3,8 da Sul e 3,7 da Centro Oeste.

QUANTIDADE E PERCENTUAL

A análise do Anuário 2018 também expõe quantos municípios atingiram a meta, bem como o percentual, em 2015. Mesmo sendo um pouco mais expressiva essa informação, para Alagoas, nos mantivemos com números abaixo da média da região.

A exceção é no percentual; nos anos iniciais superamos Pernambuco. Naquele ano, 71,9%, ou seja, 133 cidades pernambucanas atingiram a meta. Em Alagoas foram76,5% o que corresponde a 78 cidades. Naquele ano, o percentual da região foi 67,3% com o registro de 1.205 cidades, registrando a média do Ideb nacional.

Ao todo, 21 municípios não atingiram a meta, ou 20,6%.

Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 15 cidades alagoanas atingiram a meta, o que corresponde 14,7%, sendo inferior a média da região, que foi de 27,7%, da região Sudeste, que foi de 31,9%, e Centro-oeste 52,6%. O percentual do Estado só foi igual ao da Região Norte.

ESCOLARIDADE 

Um fator importante a ser considerado envolve a formação dos professores. Não bastasse isso, aliado a demora na correção do piso salarial da categoria, na progressão de letra, que naturalmente, elevaria os salários, se somam as condições que influenciam diretamente na qualidade.

Um educador com boa formação acadêmica, com remuneração que lhe dê condições de sobrevivência, faz com que tenha ainda maior dedicação com os resultados de seu trabalho.

De acordo com o Anuário, no ano de 2016, 22,7% tinha ensino médio, enquanto 0,4% apenas o fundamental. Já a formação técnica Normal/Magistério era de 18,3%, que ficou 0,3% acima da média do Nordeste, da média nacional de 11,1%,  mas abaixo da pernambucana, que registrou 20,1%.

Entre os professores que conseguiram chegar à universidade, concluí-la e lecionar na rede pública, a situação do Estado deixa a desejar.

Conforme os números, 55,9% tem licenciatura e 2,7% não possui essa formação, enquanto 26,3% conseguiu fazer uma pós-graduação.

Já os números da região indicam que 62,0% conseguiu formação em licenciatura e 30,3% uma pós graduação. O Estado melhor colocado é a Paraíba, com 66,9% com licenciatura e 35,3% pós-graduados atuando.

Dados que refletiram diretamente na nota do Ideb nos anos finais e iniciais (ensino fundamental) e médio. Na Paraíba, nos anos iniciais, foi 4,9, finais 3,8 e ensino médio a nota foi 3,4 (2015). No Ceará a nota nos anos iniciais foi 5,9, nos finais 4,8 e no médio 3,7.

REPERCUSSÃO

Os números que pesam na leitura na verdade se constituem como um Raio-x ampliado do problema. Cada estado tem suas prioridades, que incluem capacitação, valorização profissional, estrutura, programa e metas. A educadora  Edna Lopes, diretora de Assuntos Educacionais do Sinteal e membro do Conselho Estadual de Educação, destaca que valorizar o profissional que na escola, de fato, pode ser decisivo para a elevação dos números gerais da educação, colhidos pela Pesquisa da PnadContínua, que serve de referência para o Anuário.

"A valorização pesa sim. Porque é um professor que não tem a valorização garantida. E temos um contexto de escola com trabalhadores, de um modo geral, sem a valorização garantida. Isso faz com que o professor tenha que trabalhar mais, arranjando outras atividades em prefeituras municipais, na rede privada. E é claro que influencia naquilo que ele faz em sala de aula", apontou Edna.

Ela diz não ter dúvidas que um profissional que tenha tempo para pesquisa e estudo, tem mais tempo para se preparar.

"Não tendo isso e vivendo na correria entre duas redes públicas, mais uma privada, que é a realidade da maioria, isso mexe com a questão dos índices, porque não tem tempo para o planejamento com os outros colegas", acrescentou Edna.

O contexto desse fenômeno da multiatividade do educador o afasta da diretriz do espaço público, mas principalmente porque o gestor público não prioriza eliminar essa realidade.

Tanto que para Edna Lopes, aspectos como as condições estruturais da escola também interferem no processo produção dos educadores e de aprendizagem por parte dos alunos.

"Nós temos escolas que são verdadeiros espaços, extremamente insalubres e desconfortáveis para o estudante estarem lá. Isso não atrai e ao mesmo tempo desafia os professores e trabalhadores que eles (alunos) permaneçam nas escolas", enfatizou a educadora.

Conforme analisa, os números apurados pela Pnad e refletido no Anuário, gera preocupação porque vem seguido do empobrecimento da população, que naturalmente vai criar e aumentar as demandas educacionais para o sistema público.

"Com o empobrecimento, a questão da sobrevivência das famílias pesa mais e afasta as pessoas da escola", concluiu Edna.

O debate sobre valorização também não avançou e foi praticamente nula, em relação ao que foi proposto no Plano Nacional de Educação, que está chegando ao seu 5° ano de elaboração distante dessa meta.

A Assembleia Legislativa será provocada a discutir o tema numa audiência pública com especialistas e entidades para provocar o poder público, a Secretaria de Educação e as secretarias municipais para um envolvimento maior coma pasta da educação, em sua totalidade com programa e profissionais valorizados.

SOCIAL

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), o aspecto social que envolve a desvalorização é potencializado pela "gestão burocrática e tecnicista" que gerencia o sistema. Segundo a presidente da entidade, Maria Consuelo, falta também gestão democrática na rede para dinamizá-la. 

"Desvalorização do magistério: baixos salários, desrespeito ao Piso na Carreira, desrespeito à progressão por titulação, precarização das contratações com metade em situação precária sem direitos, pacotes padronizados que atacam a autonomia didática e pedagógica das escolas, ausência da participação da comunidade escolar e do entorno na vida da escola, enfraquecimento dos Conselhos. Tudo é desvalorização", sentenciou Consuelo.

Sua crítica também antinge o modo como o dinheiro é investido na pasta. Conforme revelou, o governo gasta muito com consultoria que "dizem como o professor deve fazer, mas investe pouco em pesquisa". Se de um lado a valorização profissional é deficiente, a falta de formação acadêmica, com direcionamento para o ensino de forma adequada, também afeta o desempenho profissional e o resultado final da formação. 

Para a professora Suzana Barros, do Centro de Educação da Ufal, o trabalho pedagógico, formal ou esporádico são processos complexos que envolvem uma série de fatores, para que tenham qualidade. "Um desses fatores, certamente, é a formação docente. Nós defendemos que para haver profissionalização docente no Brasil, nós precisamos ter como um fatores uma formação sólida: teórico-prática", ponderou Suzana.

OUTRO LADO

Já o Estado divulgou que no próprio Anuário há demonstração de crescimento no ensino fundamental e médio. Na divulgação que fez por meio da Agência Alagoas, incluiu números de 2018 que não entraram no documento, que teve recorte até 2017.

A pasta revela números de 2012, do ensino fundamental, que são anteriores ao governo iniciado em 2014, para estabelecer um crescimento de quase dois pontos percentuais, seis anos depois.