Eleição de conselheiros tutelares: entenda o que faz um conselheiro e como proteger crianças e adolescentes
Eleição de conselheiros tutelares: Votação ocorre no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em todo o país. Os eleitos têm de trabalhar diariamente para garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes
Denunciar uma agressão ou situação de abuso contra criança ou adolescente é responsabilidade de qualquer cidadão. No entanto, após a denúncia ser realizada, quem entra em ação para constatar se existem irregularidades e zelar pela integridade dos jovens, são os membros do Conselho Tutelar.
No próximo domingo (1º), moradores do Vale do Paraíba e de todo o país vão votar para eleger conselheiros tutelares. A votação para os representantes será feita, pela primeira vez, por meio de urnas eletrônicas.
Os eleitos têm de trabalhar diariamente para garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Diante da importância do cargo, às vésperas das eleições o g1 reuniu algumas informações para explicar quais são as responsabilidades de um conselheiro tutelar.
Proteção
De forma geral, a palavra que melhor define a função de um conselheiro tutelar é proteção. O Conselho Tutelar é um órgão que averigua se crianças e adolescentes são vítimas de eventuais situações de abuso e violência, para poder tirá-las dessa situação de risco e garantir que seus direitos sejam atendidos.
A função foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do ECA ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Violência, maus-tratos, abuso sexual, privação de comida ou falta de acesso aos estudos, são exemplos de violações do ECA que são averiguadas pelo Conselho Tutelar.
Líderes comunitários
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros são também considerados lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação popular e não por concurso público, por exemplo.
A pasta destaca que é fundamental que os conselheiros estejam ligados à comunidade que moram e atentos às violações para transformar a realidade das comunidades.
Quais ações são tomadas por um conselheiro tutelar?
Assim que o Conselho Tutelar recebe uma denúncia de suspeita de maus-tratos, é obrigatória a adoção de certas medidas para garantir a proteção da criança. Entre elas, existe a possibilidade de afastar a vítima do convívio com o agressor.
No caso de uma criança é vítima de abuso sexual, o conselheiro precisa buscar meios de intervenção inicial da saúde, para evitar gravidez indesejada, Infecção Sexualmente Transmissível (IST), além de danos físicos.
Depois, ele precisa comunicar à polícia, para que a autoridade faça uma investigação sobre o caso ou prisão em flagrante.
Além disso, o conselheiro tutelar pode cobrar o Poder Público em casos de negligência contra as crianças e adolescentes, como ausência de vaga em creche, matrícula em escola distante do domicílio, vulnerabilidade socioeconômica, falta de atendimento pela rede de saúde pública, entre outros.
Apoio e acompanhamento
O ECA também garante que esses profissionais deem orientação, apoio e acompanhamento temporários. Também atuam para garantir matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Como denunciar situações de abuso?
Um dos principais canais para denúncia é o Disque 100, do governo federal. Só que os casos levam de dois a três dias para serem notificados às autoridades estaduais, que então começam a investigar.
Nas situações em que a violência está sendo testemunhada na hora, é preciso chamar imediatamente a Polícia Militar, pelo telefone 190.
Quem suspeita de maus-tratos e denuncia tem a proteção do anonimato e não será punido caso a denúncia não se confirme.
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