Eleições para Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o Brasil

No dia 4 de outubro, serão realizadas em todo o Brasil eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Esta é a primeira vez que o processo acontece de maneira unificada no país, já que antes cada município fazia a votação em datas e formatos diversos. Segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), naquele dia serão escolhidos conselheiros tutelares em 99,89% dos municípios brasileiros, num total de 5.956 Conselhos Tutelares (conforme o último levantamento feito pela SDH, em 2013). No Paraná, seus 399 municípios possuem ao menos um Conselho Tutelar (cidades maiores podem ter mais de um Conselho, em função do número de habitantes). Cada Conselho é composto por cinco membros a serem escolhidos no pleito, para o exercício de um mandato de quatro anos, a partir do dia 10 de janeiro de 2016. Todos os brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor podem votar. Embora o voto seja facultativo, o Ministério Público do Paraná destaca a importância da ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização e cobrança, junto ao Poder Público, da implementação das políticas públicas e da melhoria das condições de atendimento às crianças e aos adolescentes, em cada município.

A importância dos Conselhos Tutelares – Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais. Isso acontece sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade, por pais ou responsáveis. Eles trabalham, por exemplo, para proteger crianças e jovens que se encontram em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica, podendo, nesse sentido, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Ressaltando a importância do trabalho dos conselheiros, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cátia Regina Jede, destaca que os conselheiros são os responsáveis por acompanhar o funcionamento adequado de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adoelscente. “São esses profissionais que atuam frente a um pai negligente, a uma mãe violenta, a uma criança que sofre abusos. Esses profissionais precisam receber apoio e reconhecimento maiores da sociedade, tendo em vista o trabalho que realizam”, pontua.

Seminário – Tendo em vista as eleições unificadas, o MP-PR realiza, no dia 18 de setembro, o seminário “Conselho Tutelar do século XXI: o protagonismo da sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente”. O evento contará com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE/PR), que darão orientações a conselheiros tutelares, candidatos, mesários e demais interessados participantes do processo unificado de escolha. O seminário será realizado no auditório da sede do MP-PR, em Curitiba, e também tem o objetivo de proporcionar discussões sobre o papel do Conselho Tutelar na busca da plena efetivação dos direitos infanto-juvenis assegurados pela lei e pela Constituição Federal, assim como aspectos práticos referentes ao processo eleitoral que se aproxima. O número de vagas presenciais é limitado e as inscrições podem ser realizadas até 16 de setembro, no site do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento, que vai das 9 às 12 horas, será transmitido ao vivo, pela internet, via webcast.