Em média, dez pais procuram Defensoria Pública por dia para pedir vaga em creche

Se por um lado faltam creches, por outro sobram reclamações e pedidos de ajuda. A Defensoria Pública abre, em média, dez processos relacionados ao tema por dia. Só em Ceilândia, cidade mais populosa do DF, uma única unidade do Conselho Tutelar recebeu neste mês mais de 120 pedidos de matrícula ou remanejamento para locais mais próximos de casa. A Secretaria de Educação garante que atende a toda a demanda de 4 e 5 anos, mas admite um déficit de 16 mil vagas para crianças até três anos. Destas, são 3,5 mil em Ceilândia. Para muitos pais, a luta dura anos.

Sem ter muitas opções, Acácio Santos, 31, e Ângela Martins, 33, tiveram que buscar alguém de confiança para cuidar da filha, Helena, de quase três anos. Desde que a menina completou seis meses, o casal tenta encontrar uma creche em Ceilândia, onde mora há dez anos. Até agora, nada de a vaga aparecer.

“Não consigo. Na época de eleição, as promessas surgem. Mesmo que eles não acabassem com toda a fila, deveriam pelo menos diminuí-la”, reclama Acácio. Neste ano, o pai acionou uma das quatro unidades do Conselho Tutelar de Ceilândia na esperança de aumentar a pontuação e assim facilitar a entrada da criança no ambiente escolar.

Por enquanto, não deu certo. O conselheiro Tutelar da unidade II de Ceilândia, Manoel Pereira, explica que quando os pais recorrem à instituição existe a possibilidade de obter a vaga mais rapidamente, porém não há garantia. O Conselho fornece aos pais uma medida protetiva que auxilia na pontuação, o que ajuda na hora de disputar as vagas tão concorridas.

Apenas na unidade onde Manoel trabalha, mais de 120 responsáveis deram entrada nesta medida, pedindo ao governo que  cumpra com suas obrigações e cuide da educação infantil. Diariamente,  muitos fazem o mesmo caminho  de Acácio e lotam os conselhos.

Está na Constituição

Uma das dificuldades na obtenção da vaga é que, por lei, o Estado passa a ser obrigado a cuidar da educação da criança a partir dos quatro anos. Assim, antes disso, o governo daria apenas uma “ajuda” aos pais. Porém, para a especialista em educação Fátima Guerra, a situação não é bem assim. Ela entende que é direito constitucional da criança e da família a educação em todas as etapas da vida, em especial nesses primeiros anos.

Ela defende que não pode ser dado qualquer tipo de educação, porque depois, lá na frente, vão precisar consertar o erro do passado. “É como você colocar vários atletas para correr. Uns com calçados apropriados e outros sem. Além disso, os últimos saem dez minutos depois. Não se pode começar em desvantagem”, ressalta.

“Vamos enxugando gelo”

“Como há falhas no planejamento (de construção das creches), a gente tenta ajudar os pais todo início do ano. Vamos enxugando gelo. Mas há êxito em pelo menos 50% dos casos”, estima o defensor público Stefano Borges Pedroso. Ele complementa que, quando a criança tem quatro anos ou mais, há “100% de chance” de se obter a vaga. Porém, quando  a idade é menor, depende do entendimento do juiz sobre a necessidade da família.

Patricia da Silva, 30, foi uma das que procuraram a instituição. Ela estava sem esperança de onde deixar os filhos gêmeos, Arthur e Anthony,  de dois anos. Ela procurou  o Conselho e a Defensoria e garante que só depois disso conseguiu a vaga para as crianças em uma creche  no Areal, onde mora. Assim, ela pode voltar a procurar emprego. Até agora, não arrumou nada fixo, mas não deixa de fazer bicos como faxineira.

O defensor Stefano Borges reclama do sistema de pontuação da secretaria. “Há distorções. Uma mãe que trabalha tem menos pontuação que uma mulher que está desempregada. Porém, a que trabalha precisa mais da creche”, ressalta. Ele diz  que já conversou com a pasta sobre o assunto, mas a mudança não ocorreu.

Como proceder

Os pais que precisarem podem procurar um dos núcleos da Defensoria espalhados pelo DF, das 7h às 19h, com documentos da criança, em especial o CPF, além de comprovantes de residência e de renda.

Versão oficial

Em nota, a Secretaria de Educação informa que as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos cujos pais ou responsáveis solicitaram vagas pelo telematrícula (156) foram atendidas. Quanto à faixa etária até 3 anos, a pasta alega que conseguiu aumentar o quantitativo de vagas em percentual maior que o descrito na meta do Plano Distrital de Educação (PDE). Em 2012, cerca de 6 mil crianças foram atendidas, enquanto que, em 2017, aproximadamente 14 mil crianças conseguiram vagas. No momento, há um déficit de 16 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos. Em 2017, a fila girava em torno de 21 mil crianças. A pasta ainda informa que a construção de um Centro da Primeira Infância na EQNP 06/10 de Ceilândia está em processo de licitação. Nesta regional, há um déficit d de 3.550 inscrições de 0 a 3 anos. A pasta ressalta que, no caso dessa faixa etária, o atendimento não é obrigatório por lei.