Entidades vão denunciar sistema socioeducativo à Corte Interamericana

A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Cavalcante, disse que organizações sociais vão buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Pernambuco pelas sérias violações ocorridas no sistema socioeducativo. A declaração foi feita à imprensa em coletiva hoje (25) à tarde, junto com a comitiva federal encabeçada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em missão emergencial para verificar violações de direitos dos menores de 18 anos que cumprem medida no estado.

“Já estamos preparando toda a documentação. Nossa ideia é fazer a denúncia junto com entidades nacionais, não só o Gajop. Depois da visita vamos juntar mais esse relatório e encaminhar para a Corte. Já fizemos um comunicado internacional de imprensa chamando atenção para a situação do estado”, disse. A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de Pernambuco.

O membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, havia dito que a possibilidade era estudada. Na coletiva ele informou que pelos órgãos colegiados não é possível fazer a representação, mas as organizações da sociedade civil podem acionar o organismo internacional.
O Gajop foi o autor da denúncia que trouxe a comitiva federal a Pernambuco. Duas rebeliões ocorridas em menos de um mês, ocorridas em unidades dos municípios de Timbaúba e Caruaru, deixaram 11 mortos e levaram a entidade a buscar os conselhos nacionais ligados à área. O grupo apresentou uma série de recomendações ao estado e aos conselheiros nacionais para tirar o sistema socioeducativo do caos. Entre eles está a priorização no Orçamento e a autonomia do presidente da Funase para fazer as mudanças necessárias.

“Também falamos da redução do número de internos, aumento do número de agentes, o afastamento daqueles que cometem agressões contra os adolescentes, que fosse feito com parcerias com unidades de saúde locais para atendimento dos jovens, bem como em razão da atuação da Polícia Militar em rebeliões e revistas, que são as ocasiões em que os adolescentes são mais agredidos”, diz Neila.

A realização de concurso público para agentes socioeducativos – desde a criação da  Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) a categoria ingressa no sistema por meio de processo seletivo simplificado, com contrato temporário, também foi muito destacada em toda a visita. Na audiência pública feita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar do tema nesta manhã (25), dezenas de trabalhadores da categoria estiveram presentes.

Seus representantes reclamam das condições de segurança e dos baixos salários – R$ 1 mil líquido. Também pediram a criação de um adicional de risco à vida, projeto de lei arquivado na Assembleia Legislativa do estado, e se posicionaram parcialmente a favor do concurso público. “Desde que os agentes mais antigos sejam aproveitados. Uma prova de títulos garantiria uma vantagem para quem já tem experiência”, disse Telson Santos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, esteve na audiência e respondeu à Agência Brasil que a pasta, à qual o sistema socieducativo é subordinado, deve fazer com todas as recomendações apresentadas na visita. “O presidente da Funase, por determinação do governador, tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação de modo que abranja elementos internos, mas também que possam tratar do ponto de vista do que é externo”.