Especialista e emissoras comentam regulação do trabalho infantil na TV

Depois da polêmica envolvendo os apresentadores mirins do "Bom Dia & Cia", do SBT, que foram proibidos pela justiça de apresentarem o programa, especialistas no estatuto de proteção à criança e algumas emissoras de manifestaram sobre o trabalho infantil na televisão. A diretora do Instituto Alana e coordenadora do projeto Crianças e Consumo e Prioridade Absoluta, Isabela Henriques, ressaltou ao Estadão que o trabalho infantil é proibido em qualquer circunstância. No caso da arte, segundo ela, a representatividade das crianças para a história permite que o exercício profissional seja permitido, desde que os direitos básicos sejam respeitados. "As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são absolutamente contra qualquer tipo de trabalho infantil. A questão na arte é saber que, de alguma forma, isso é aceito porque, se formos pensar em grandes filmes da história do cinema, algumas dessas obras talvez não existissem sem a presença de crianças. Assim, o que é fundamental é saber que tudo bem de a criança participar de um trabalho artístico, desde que os seus direitos sejam respeitados: a escola, o sono, a alimentação, tudo isso tem que ser levado em conta". O canal pago Gloob, voltado ao público infantil, é conhecido por ter uma cartilha de regras apresentadas às produtoras que tenham interesse em realizar séries em parceria com a emissora. "Criamos um guia para produtoras trabalharem com o canal, em que consta como funciona toda nossa área de produção e nossas exigências", comentou a gerente de conteúdo e programação, Paula Taborda dos Guaranys. A gerente ainda falou sobre algumas regras de proteção aos menores de idade. "São normas criadas pelo canal para proteger meninos e meninas que trabalham nessas produções, com base na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da OIT, para entender de que forma podemos proteger essa criança", concluiu.