Estatuto da Criança e do Adolescente pode virar atividade extracurricular no Rio

A Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (25/06) o PL 22/2025, de autoria do vereador Leniel Borel (PP), que institui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como atividade extracurricular nas unidades de ensino da rede pública municipal. O objetivo é promover a conscientização dos alunos sobre seus direitos e deveres e garantir a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em todo município.

“O ensino do ECA permitirá aos estudantes compreender melhor os mecanismos de proteção e participação social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ademais, a iniciativa promoverá o diálogo entre os diferentes segmentos da comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a educação em cidadania”, explica Borel (PP).

Segundo a proposta, o conteúdo deverá ser ministrado de forma contínua, prática e interdisciplinar, envolvendo a comunidade escolar, professores, alunos, gestores e demais colaboradores das unidades escolares. O texto visa também promover a formação continuada dos profissionais da educação, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, profissionais especializados e órgãos públicos.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

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