Exploração sexual de crianças e adolescentes como crime hediondo

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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A exploração sexual de crianças e adolescentes está a um passo de se transformar em crime hediondo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 7.220/14, do Senado, que endurece a pena ao condenado, impedindo obtenção de anistia, graça, indulto ou pagamento de fiança. A matéria agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A mudança no crime de exploração sexual de crianças e adolescentes servirá como um presente ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no próximo domingo (18). Pelo Código Penal, quem é condenado por crime hediondo ainda precisa cumprir um período maior no regime fechado antes de solicitar a progressão de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de três quintos, se reincidente. O acordo para a votação do projeto foi acertado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com os líderes partidários atendendo ao pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Segundo ela, a aprovação do projeto foi "uma das contribuições inestimáveis" para eliminar essa violência.

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