Governo divulga diretrizes para ações contra trabalho infantil em comunidades tradicionais

O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), orientações para o atendimento de casos de trabalho infantil envolvendo povos e comunidades tradicionais.

Entre as principais diretrizes estão o respeito às especificidades culturais, sociais e jurídicas desses povos.

Segundo o documento, a proteção integral de crianças e adolescentes continua sendo prioridade absoluta, mas o atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, por profissionais das próprias comunidades ou com conhecimento intercultural.

Além disso, todas as informações devem ser prestadas à comunidade e aos familiares em linguagem acessível e culturalmente apropriada. Para isso, o texto também prevê a formação contínua de profissionais sobre as culturas e práticas dos povos tradicionais.

Outro ponto destacado na recomendação é que os planos de erradicação do trabalho infantil devem considerar as realidades culturais dessas comunidades e contar com a articulação de órgãos locais, como o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), entre outros.

A recomendação também reforça a importância, sempre que possível, da produção de um laudo antropológico para compreender se determinada conduta está de acordo com as tradições do povo envolvido.

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