Governo lança consulta pública sobre uso de telas por crianças

Governo lança consulta pública: objetivo é colher contribuições de mães, pais e educadores e elaborar um guia oficial para o uso consciente desses dispositivos digitais, a ser lançado no ano que vem

O governo federal lançou nesta terça-feira (10) uma consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Aberta a toda a sociedade, a consulta ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil. Lançada na Semana da Criança, a iniciativa tem por objetivo elaborar um guia oficial para o uso consciente desses dispositivos digitais. A ideia é que as sugestões coletadas na consulta pública, juntamente com o auxílio de um grupo de trabalho de especialistas, sirvam de diretrizes para a elaboração do guia.

O diagnóstico do governo é que mães, pais, familiares, responsáveis e educadores estão carentes de orientações robustas, baseadas em evidências, que os ajudem a lidar com a nova realidade do uso intensivo de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. A previsão é que o lançamento do guia ocorra ao longo do ano que vem.

Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os ministérios da Saúde, Educação, Direitos Humanos, além de outras pastas envolvidas direta ou indiretamente na questão.

Uso e abuso

De acordo com o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), João Brant, os dispositivos eletrônicos trazem uma série de benefícios, principalmente na educação e na acessibilidade de crianças e adolescentes com necessidades especiais. No entanto, o uso excessivo e inadequado desses dispositivos também traz uma série de problemas que afetam a saúde física e psíquica do público em questão.

Ele citou, por exemplo, o aumento dos índices de ansiedade e depressão, especialmente entre meninas; distúrbios de atenção, atraso no desenvolvimento cognitivo e da linguagem, miopia, sobrepeso, problemas de sono. Além disso, destacou risco de abusos e vitimização sexual, ameaças à privacidade e ao uso de dados pessoas. Afora o risco de vício em jogos eletrônicos ou em uso de aplicativos.

“Do nosso ponto de vista, os problemas que se avolumam decorrem de um modelo de negócios das plataformas, baseado na economia da atenção. São produtos desenhados para maximizar engajamento e o tempo de uso desses dispositivos. Muitas vezes esses objetivos de mercado estão dissociados do objetivo de bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou Brant, em coletiva durante lançamento da consulta.

Nesse sentido, Brant destacou que o guia não terá “força normativa”, preservando a autonomia das famílias. No entanto, sozinhas, as famílias não têm como lidar com o “peso” dessa questão. “O guia vai ser de caráter orientativo”, frisou. “Até porque as famílias precisam de referências para saber como proteger e orientar as crianças, diante da força do design desses aplicativos”.

Responsabilidade coletiva

“A gente hoje está vendo, pelo uso não cuidado, não monitorado, não supervisionado, os efeitos colaterais adversos que a gente está tendo na saúde física e mental das crianças. Isso nos preocupa muito”, afirmou secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, a Ana Estela Haddad.

“Isso tem que nos preocupar individualmente, em relação às nossas crianças, mas sobretudo coletivamente, como sociedade. O que a gente quer é uma conscientização, uma mobilização da sociedade”, acrescentou Ana Estela.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que importa é o “superior interesse da criança”. “Crianças e adolescentes, na nossa concepção, são seres em desenvolvimento. Para eles se desenvolverem plenamente, precisamos propiciar um ambiente seguro e sadio, em qualquer lugar”.

Ele disse, no entanto, que a forma como os dispositivos digitais e a internet se configuram atualmente não garante tal desenvolvimento sadio. “É um assunto que importa a todos nós: sociedade, família e poder público”, ressaltou.

Do mesmo modo, o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, afirmou que a proteção das crianças no ambiente virtual é um problema “real e dramático”. Ele destacou que o Código de Defesa do Consumidor, além de outras normas e resoluções, não aceita que a criança seja tratada como consumidora. “O que nós vemos hoje, sobretudo no ambiente digital, é absoluto desrespeito a esses comandos legais”.

Ele ainda citou que diversos países avançam no sentido de regulamentar o uso dos dispositivos digitais por crianças e adolescentes, limitando tempo e horários de acesso. “Porque essas exposição permanente, de horas, de boa parte do dia de nossas crianças, isso já se mostrou absolutamente nocivo”.

Para saber mais sobre o direitos das crianças, conheça a newsletter Infância na Mídia.