Governo quer que plataformas impeçam apologia a crimes contra crianças e adolescentes

O governo federal avalia maneiras de exigir que as plataformas atuem de forma a impedir apologia a crimes contra crianças e adolescentes e a glorificação da violência nas redes sociais.

Medidas desse tipo devem ser sugeridas na discussão do projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados.

A discussão avançou dentro do governo Lula após os dois episódios de violência ocorridos em São Paulo, no qual uma professora do ensino fundamental foi assassinada, e em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro crianças em uma creche.

Antes, integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Casa Civil já debatiam formas de responsabilizar as redes sociais pela disseminação de conteúdos com discurso de ódio e de ruptura do estado democrático.

Para a assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Estela Aranha, uma modificação no PL 2.630 deve conter mecanismos que possam obrigar as plataformas a colaborar com as autoridades brasileiras dentro de critérios claros.

“As ameaças e a apologia à violência não estão na dark web, mas nas plataformas com muitos usuários. Não é um acesso difícil para que esses conteúdos cheguem às pessoas”, afirmou.

O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, também avalia que é necessário mais atenção das plataformas em relação ao conteúdo que possa incentivar violência contra crianças e adolescentes, em especial no ambiente escolar.

“Vamos propor ao relator do projeto uma inclusão específica para lidar com isso”, disse.

Nesta terça-feira (11), estava prevista uma reunião na Câmara entre Orlando Silva e líderes das bancadas, convocadas pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para discutir do PL sobre a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.

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