Governo reage a projeto que prevê fichamento de aluno usuário de drogas

Veículo: O Globo - RJ
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O projeto de lei que cria um cadastro de usuários de drogas no País, prestes a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevê que as escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita. A polêmica proposta despertou reações contrárias do governo, manifestadas em duas notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República. Nos documentos, técnicos e diretores das duas pastas apontam a "criminalização" e a "marginalização" dos estudantes, caso o projeto se torne lei. O governo está preocupado com a grande possibilidade de aprovação da proposta em plenário, principalmente em razão da força da bancada religiosa na Câmara, interessada no fortalecimento das comunidades terapêuticas dirigidas por padres e pastores.

Notificação – Conforme o artigo 16 do projeto de lei nº 7.663/2010, caberá a instituições de ensino preencher uma "ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas". O objetivo desse fichamento, segundo o texto final do projeto que será levado a plenário, é o "registro, estudo de caso e adoção de medidas legais". A proposta prevê ainda que caberá aos professores identificar nos alunos sinais de uso de drogas ilícitas e de álcool, para um posterior encaminhamento à rede de saúde.

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